O agente da PSP Bruno Pinto, condenado pela morte de Odair Moniz, vai regressar ao serviço policial. A confirmação foi dada pela própria Polícia de Segurança Pública (PSP), que não esclareceu, contudo, quais serão as funções atribuídas ao agente nem em que posto ficará colocado.

O regresso acontece enquanto o processo judicial ainda não está definitivamente encerrado. O Ministério Público (MP) recorreu da sentença proferida pelo Tribunal de Sintra, contestando a decisão que aplicou ao polícia uma pena de três anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução.

Bruno Pinto, recorde-se, foi condenado pela morte de Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos, atingido por dois disparos durante uma intervenção policial na Cova da Moura, na Amadora, na madrugada de 21 de outubro de 2024.

A decisão do Tribunal de Sintra considerou que o agente atuou numa situação de legítima defesa, mas com excesso de meios. O coletivo de juízes entendeu que o contexto em que ocorreram os disparos foi marcado por uma situação de grande tensão e por uma agressão dirigida aos polícias, considerando que o agente procurava concretizar uma detenção. Ao mesmo tempo, ficou afastada a existência de um crime de ódio ou de uma atuação motivada por preconceito.

Um dos pontos centrais do julgamento esteve relacionado com a alegada existência de uma faca na posse de Odair Moniz. Apesar de a PSP ter inicialmente referido que o homem teria tentado agredir os agentes com uma arma branca, o tribunal concluiu que não ficou provado que Odair Moniz tivesse uma faca consigo no momento dos disparos. As imagens de videovigilância analisadas durante o processo também não permitiram confirmar que a vítima empunhasse uma arma branca naquele instante.

O MP não concordou com a decisão e apresentou recurso, defendendo uma resposta penal mais severa para o agente. Durante o processo, os procuradores rejeitaram a existência de uma situação que justificasse os disparos e defenderam também que Bruno Pinto deveria ser afastado do exercício de funções na PSP.

No entanto, o Tribunal de Sintra não determinou a expulsão ou suspensão definitiva do polícia. A decisão sobre o seu futuro profissional acabou por ficar nas mãos da PSP, no âmbito dos procedimentos internos e disciplinares que estavam em curso.

Além da pena de prisão suspensa, Bruno Pinto foi condenado ao pagamento de cerca de 90 mil euros em indemnizações aos familiares de Odair Moniz. Parte desse valor corresponde à compensação pela perda do direito à vida, enquanto outra parcela se destina à viúva e aos filhos da vítima pelos danos provocados pela morte. O agente terá ainda de pagar uma pensão mensal de 220 euros a um dos filhos de Odair Moniz até este atingir os 18 anos.

A morte de Odair Moniz aconteceu após uma perseguição policial iniciada na sequência de uma infração rodoviária. Segundo a versão apresentada inicialmente pela PSP, o homem terá fugido à polícia ao volante de um automóvel e, posteriormente, resistido à detenção. Os agentes envolvidos tentaram intercetá-lo na Cova da Moura, onde ocorreu o confronto que terminou com os disparos efetuados por Bruno Pinto.

A investigação da Polícia Judiciária analisou as imagens de videovigilância existentes no local e vários elementos relacionados com a intervenção policial. Durante o julgamento foram também ouvidos agentes da PSP, testemunhas e investigadores da PJ, numa tentativa de esclarecer as circunstâncias exatas que antecederam os disparos.

A inspetora-chefe da PJ responsável pela investigação afirmou em tribunal que as imagens mostravam Odair Moniz a resistir à detenção e a entrar em confronto físico com os polícias, mas não permitiam concluir que tivesse uma faca na mão no momento em que foi baleado. A investigação analisou também uma faca encontrada posteriormente junto aos pertences da vítima, não tendo sido identificados elementos que permitissem estabelecer de forma inequívoca que Odair Moniz a tivesse utilizado contra os agentes.

A morte do homem de 43 anos provocou uma forte reação na sociedade portuguesa e desencadeou vários dias de tumultos em diferentes zonas da Grande Lisboa. O caso deu também origem a manifestações de protesto contra a atuação policial e tornou-se um dos processos mais mediáticos relacionados com violência policial dos últimos anos.

Agora, quase dois anos depois da morte de Odair Moniz, Bruno Pinto prepara-se para voltar à PSP. A decisão surge numa altura em que ainda não existe uma decisão judicial definitiva sobre o caso, uma vez que o recurso apresentado pelo Ministério Público continua pendente.

O processo disciplinar instaurado ao agente também deverá continuar a ter consequências no seu percurso dentro da PSP. Para já, a força policial confirmou o regresso ao serviço, mas mantém em aberto quais serão concretamente as funções que Bruno Pinto irá desempenhar.