Paulo Raimundo, de 49 anos, pediu esta sexta-feira ao PS para reconsiderar a sua posição sobre a Prestação Social Única (PSU) e acompanhar a iniciativa do PCP para alterar ou revogar o novo diploma.

O secretário-geral do PCP fez o apelo depois de visitar, pela primeira vez, a Feira do Livro do Porto, que abriu portas esta sexta-feira, dia 21.

"Era bom que o PS reconsiderasse e que nos acompanhasse na iniciativa parlamentar sobre a PSU e que tentássemos diminuir ao máximo o impacto negativo desta lei", afirmou o líder comunista.

O PCP, o Livre e o Bloco de Esquerda (BE) já entregaram pedidos de apreciação parlamentar ao diploma que criou a PSU. A iniciativa obriga a Assembleia da República (AR) a voltar a discutir a legislação, podendo introduzir alterações ou avançar para a sua revogação.

A nova prestação junta várias prestações sociais numa única e estabelece novas obrigações para os beneficiários. PCP, Livre e BE têm criticado o modelo, considerando que poderá agravar as dificuldades de quem depende destes apoios.

Para o político, o PS também tem responsabilidade pela versão final da lei, uma vez que esta resultou de negociações entre os socialistas e os partidos que suportam o Governo.

“A PSU é um problema que, lá está, corresponsabiliza o Governo e corresponsabiliza o PS porque foi na conjugação das negociações entre os dois que deu o resultado que deu”, afirmou.

O secretário-geral do PCP defende que o objetivo da medida passa, na prática, por reduzir o valor das prestações sociais, uma acusação que tem estado no centro das críticas da oposição.

O decreto-lei que aprova a PSU entrou em vigor na passada sexta-feira, mas só produzirá efeitos a partir de 31 de dezembro.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, António José Seguro (64), em 7 de agosto. Na altura, o chefe de Estado alertou que “nenhum processo de simplificação pode traduzir-se numa diminuição da proteção social” e defendeu que nenhum beneficiário deve ficar prejudicado face à situação atual.

A autorização legislativa que permitiu ao Governo avançar com a PSU foi aprovada no Parlamento na sequência de um acordo entre PSD, CDS-PP e PS. Entre os compromissos assumidos ficou definido que a PSU seria criada através de decreto-lei, e não por portaria, permitindo uma maior fiscalização parlamentar.

Na votação final global, a proposta recebeu votos favoráveis de PSD e CDS-PP. IL e PS abstiveram-se, enquanto Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram contra.

O PCP ainda não afastou a possibilidade de avançar com um pedido de cessação de vigência do diploma, enquanto Livre e BE defendem que a legislação pode ser corrigida e melhorada.