O Governo britânico vai duplicar, de cinco para dez anos, o prazo-regra para um imigrante pedir residência permanente no país. O novo sistema, apresentado ontem, dia 2, no Parlamento pela ministra do Interior, Shabana Mahmood, faz depender a espera do salário, da profissão e do cumprimento das regras. Pode ir de três anos, para quem mais ganha, até 30, para quem chegou ilegalmente.

Mais de 500 mil pessoas terão de esperar mais do que os cinco anos atuais, segundo as estimativas do Governo. Isto porque as novas regras se aplicam também a quem já vive no país sem estatuto definitivo, embora ninguém perca a residência permanente que já tem. As alterações começam a ser formalizadas em dezembro e entram em vigor ao longo de 2027.

Quem ganhar pelo menos 125.141 libras por ano (quase 150 mil euros) poderá candidatar-se ao fim de três anos. O prazo de cinco anos mantém-se para salários a partir de 50.271 libras (cerca de 60 mil euros) e para profissões como médicos, enfermeiros e professores. Os restantes ficam nos dez anos, com rendimentos mínimos de 12.571 libras (cerca de 15 mil euros).

Há também condições que nenhum salário compensa: não ter registo criminal nem dívidas ao Estado, falar inglês de nível avançado e ter pelo menos três anos de descontos. Quem violar as regras de imigração ou tiver recebido apoios públicos nos cinco anos anteriores ao pedido pode ter de esperar 20 anos.

Os refugiados que cheguem por vias legais aprovadas pelo Governo mantêm os cinco anos. Os restantes esperam 20, ou dez se trabalharem ou estudarem. A entrada ilegal, nomeadamente em pequenas embarcações no Canal da Mancha, acrescenta dez anos, o que eleva a espera para 30 anos, ou 20 com trabalho ou estudos. "Não deve ser automática. Deve ser conquistada", afirmou Mahmood na Câmara dos Comuns, sobre a residência permanente.

A ministra recuou, porém, no ponto mais contestado dentro do Partido Trabalhista. Caiu a proposta de 15 anos para os trabalhadores menos qualificados. Os cuidadores que chegaram antes de maio de 2025, ganhem pelo menos 25 mil libras e tenham cumprido as condições do visto mantêm os cinco anos. O Governo estima que sejam cerca de 146 mil, mais 136 mil dependentes.

Os cidadãos europeus abrangidos pelo regime criado após o Brexit, onde se incluem muitos portugueses, ficam fora da reforma. Até março de 2022, tinham dado entrada nesse regime 444.490 candidaturas de portugueses.

A reforma surge com a imigração já em queda. O saldo migratório foi de 171 mil pessoas em 2025, menos 48% do que no ano anterior e longe do pico de 944 mil. Entraram 813 mil pessoas e saíram 642 mil. Na travessia do Canal da Mancha, as chegadas somavam 21.198 no final de outubro, menos 43% do que um ano antes.

Os pedidos de residência, por sua vez, estão em alta. Foram concedidas 199.628 residências permanentes nos 12 meses até junho, mais 24% e o valor mais alto desde 2011, com os indianos à cabeça (35.384). O Governo prevê 1,9 milhões entre 2026 e 2030, sem contar com os europeus. No país viviam cerca de 13,1 milhões de pessoas nascidas no estrangeiro em 2024, perto de uma em cada cinco residentes.