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A Câmara Municipal de Lisboa propôs esta terça-feira o Largo de São Domingos, a Praça do Martim Moniz e os Restauradores como alternativas ao Rossio para o protesto pelo direito à habitação. O objetivo é permitir a realização do Mercado de Natal, com abertura prevista para 13 de novembro.

A proposta surgiu depois de a autarquia liderada por Carlos Moedas ter reunido, em separado, com a ativista Renata Cambra, uma das porta-vozes da ‘Acampada de Lisboa’, e com os comerciantes da Baixa. Em nota, a Câmara defende que é possível conciliar a atividade comercial da época natalícia com as condições para que os manifestantes prossigam o protesto.

A ‘Acampada’ indicou, também esta terça-feira, nas redes sociais, que pretende continuar no Rossio. Na 17.ª ‘assembleia popular’, realizada na segunda-feira, os participantes aprovaram por larga maioria a permanência na praça durante o mercado e pediram à Câmara que encontre outra localização para a iniciativa natalícia.

A Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, que organiza o mercado, responde que os comerciantes não têm outro local para o evento e desafia o movimento a deslocar o protesto. A associação deixa a decisão final para a Câmara. A montagem deverá começar na quarta-feira e o mercado está previsto até 21 de dezembro.

O impasse decorre de uma sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, conhecida no domingo, segundo a qual o limite das 00h30 para manifestações não é "absoluto e automático". O tribunal autorizou Renata Cambra a permanecer de madrugada no Rossio com uma tenda até 24 de novembro, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027.

A decisão aplica-se apenas à ativista e não reconhece um direito geral à instalação de tendas por outros manifestantes. Obriga ainda a articular o protesto com o Mercado de Natal. Se a coexistência for materialmente inviável, deve ser disponibilizado um local próximo ou contíguo que preserve a visibilidade e o significado simbólico da manifestação.

Moedas afirmou na segunda-feira, dia 2, que as decisões judiciais são para cumprir, mas considerou difícil compatibilizar os dois eventos no mesmo espaço.

Entretanto, o Ministério Público recorreu da sentença para o Tribunal Constitucional e pediu efeito suspensivo, o que é contestado pela advogada de Renata Cambra. Se esse efeito for aplicado, a ativista poderá deixar de estar autorizada a manter a tenda no Rossio durante a noite.

Os manifestantes concentram-se na Praça D. Pedro IV desde 17 de outubro.