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A ‘Acampada de Lisboa’ não vai sair da Praça do Rossio para dar lugar ao Mercado de Natal, que deverá abrir ali a 13 de novembro. O movimento pelo direito à habitação aprovou esta madrugada a permanência no local, por larga maioria, numa ‘assembleia popular’ que juntou várias centenas de pessoas, e defende que compete a Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, encontrar outro sítio para o certame.

A posição, tomada na 17.ª ‘assembleia’ do movimento, surge um dia depois de ser conhecida uma sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, que dá a Renata Cambra autorização para se manter no Rossio com uma tenda até 24 de novembro, mesmo de noite. Para os juízes, o limite das 0h30 imposto às manifestações não é de aplicação automática, e o protesto terá de ser compatibilizado com o mercado.

A mesma decisão prevê uma saída caso as duas iniciativas não caibam na praça: a manifestante terá de receber um local alternativo, próximo ou contíguo, que mantenha a visibilidade e o simbolismo do protesto. O alcance da sentença é, no entanto, limitado. Aplica-se a um caso individual e não reconhece qualquer direito a uma ocupação do Rossio por um número indeterminado de pessoas com tendas.

É nesse ponto que a PSP traça a linha. O porta-voz da força de segurança, Sérgio Soares, garantiu que a decisão judicial será cumprida, mas esclareceu que não abre a porta a um acampamento massificado. A tenda de Renata Cambra será aceite, e os restantes casos serão avaliados no terreno.

Carlos Moedas admite que dificilmente haverá espaço para as duas iniciativas nas mesmas condições. O autarca lembra que as decisões dos tribunais são para cumprir e deixa à organização do mercado a tarefa de analisar o caso e encontrar uma solução.

A organização cabe à Associação de Dinamização da Baixa Pombalina e o mercado está previsto até 21 de dezembro. O presidente da associação, Manuel Lopes, mostra-se disponível para falar com os representantes da Acampada e assegura que não está contra a luta pelo direito à habitação. Avisa, porém, que um eventual cancelamento pesaria no comércio local, já que o evento leva dezenas de milhares de visitantes à Baixa.