O economista Pedro Santa Clara, professor catedrático de Finanças, faz duras críticas à decisão do Governo de adquirir 13,7 por cento da REN à família Ortega, dona da Zara, numa operação avaliada em cerca de 325 milhões de euros.

Num artigo de opinião publicado no diário digital ECO, intitulado “12 cêntimos por mês”, o académico questiona praticamente todos os argumentos apresentados para justificar a entrada do Estado no capital da empresa: defesa do interesse estratégico, influência nas decisões de investimento e redução do preço da eletricidade.

Santa Clara começa por recordar que a REN é um monopólio natural regulado. É a ERSE que determina os proveitos permitidos, a remuneração dos ativos e as tarifas, enquanto os planos de investimento são sujeitos ao regulador e aprovados pelo Governo. Além disso, a REN não produz nem comercializa eletricidade. Por isso, considera sem fundamento económico a ideia de que a compra de ações possa reduzir significativamente a conta dos consumidores.

E apresenta números. A REN lucrou 159,8 milhões de euros em 2025. Uma participação de 13,7% corresponderia a cerca de 21,9 milhões. Mesmo que o Estado abdicasse integralmente desse rendimento e o transferisse para os consumidores, uma família com um consumo anual de 3.500 kWh pouparia apenas 1,44 euros por ano — 12 cêntimos por mês.

Para o economista existe ainda uma contradição na argumentação oficial: se o Estado ficar com os dividendos, a fatura dos consumidores não baixa; se abdicar deles para reduzir as tarifas, deixa de fazer sentido apresentar a aquisição como um investimento rentável. Santa Clara sustenta que, se o objetivo é baixar a eletricidade, o Governo dispõe de instrumentos muito mais diretos, através das tarifas, impostos e outros encargos determinados pelo poder político. “Baixar a fatura da luz exige uma linha no Orçamento, não uma participação social”, escreve.

Também o argumento estratégico é contestado. O Estado já controla os planos de desenvolvimento da rede através dos mecanismos regulatórios e da concessão. Além disso, se a preocupação fosse impedir o controlo estrangeiro de uma infraestrutura crítica, Santa Clara recorda que o maior acionista da REN continua a ser a chinesa State Grid, com 25%.

O professor considera igualmente difícil justificar os 325 milhões pela necessidade de influenciar os investimentos. O Governo já aprova o plano de desenvolvimento da rede e a ERSE determina quais os investimentos reconhecidos e respetiva remuneração. Com 13,7%, observa, o Estado terá essencialmente direito a representação na administração, podendo continuar minoritário nas decisões.

Mas a crítica mais séria prende-se com um possível conflito entre as funções do Estado. Ao tornar-se simultaneamente regulador e acionista de uma empresa cuja rentabilidade depende das decisões regulatórias, o Estado passa a ter interesses potencialmente contraditórios: enquanto acionista beneficia de remunerações mais elevadas; enquanto representante dos consumidores deveria procurar tarifas mais baixas.

Santa Clara termina exigindo transparência sobre uma operação cujo preço final nem sequer terá sido publicamente revelado: quer saber quanto foi efetivamente pago, qual a avaliação utilizada, quem intermediou o negócio, que alternativas foram estudadas, quais os direitos negociados e como será escolhido o administrador indicado pelo Estado. O negócio necessita ainda do visto do Tribunal de Contas.

A conclusão do economista resume toda a crítica: um Estado que nem consegue inventariar completamente o património que possui decidiu gastar cerca de 325 milhões de euros para comprar mais ativos, numa operação cuja prometida contribuição para baixar a conta de eletricidade poderá representar, segundo os seus cálculos, apenas 12 cêntimos por mês para uma família média.

Créditos: ECO