A Câmara Municipal do Rio de Janeiro proibiu, a partir de agora, a publicidade a plataformas de apostas online nos espaços públicos da cidade.

A medida abrange anúncios instalados em mobiliário urbano, publicidade exterior e outros locais cuja exploração dependa de autorização, licença, concessão ou permissão municipal. As novas regras aplicam-se também a contratos e eventos promovidos, financiados ou organizados pelo município.

A proibição inclui referências diretas ou indiretas às chamadas 'bets', nomeadamente marcas, nomes de empresas, aplicações, sites, campanhas promocionais, lemas publicitários e mascotes.

Depois da publicação do decreto no Diário Oficial do Município, o presidente da Câmara do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, classificou as plataformas de apostas como "uma praga": "A nossa cidade, que funciona como montra do Brasil para o mundo, não pode transformar-se numa galeria de casas de apostas a céu aberto, como se isso fosse normal, incentivando pessoas de todas as idades ao vício e ao risco de perderem tudo."

Cavaliere sublinhou que a decisão não pretende impedir quem escolhe apostar, mas limitar a presença de uma indústria que passou a ocupar ruas, avenidas, paragens de autocarro e outros espaços públicos. Segundo o autarca, esta exposição pode contribuir para comportamentos de dependência e para o endividamento das famílias.

O responsável comparou ainda a estratégia à utilizada no combate ao tabagismo, baseada em restrições à publicidade, campanhas de sensibilização e políticas públicas. De acordo com Cavaliere, o Rio de Janeiro tornou-se a primeira grande cidade brasileira a impedir este tipo de publicidade em espaços municipais.

A decisão surge poucos dias depois de o Governo brasileiro ter reforçado as regras nacionais para a divulgação das apostas. Os anúncios passam a ter de incluir alertas do Ministério da Fazenda sobre os riscos associados ao jogo.

A nova regulamentação proíbe também mensagens que apresentem as apostas como fonte de rendimento, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras. Ficam igualmente vedadas promessas de ganhos fáceis ou de recuperação rápida de dinheiro perdido.

O governo de Lula da Silva tem vindo a intensificar a fiscalização do setor, encerrando plataformas ilegais e criando impostos destinados, entre outras áreas, ao financiamento da Polícia Federal.