O Japão vai obrigar à identificação de imagens e vídeos gerados por Inteligência Artificial (IA) durante campanhas eleitorais, ao abrigo de novas regras aprovadas pelo parlamento e que entram em vigor em março.

A legislação determina que os conteúdos produzidos com recurso a IA sejam assinalados de forma clara nas redes sociais e proíbe ainda a divulgação de informações falsas ou distorcidas sobre candidatos, numa tentativa de reforçar a integridade dos processos eleitorais.

O ministro dos Assuntos Internos e das Comunicações, Yoshimasa Hayashi, defendeu que as medidas são "extremamente importantes" para garantir a equidade das eleições, sublinhando a necessidade de responder ao crescente impacto das tecnologias de IA na formação da opinião pública.

A decisão surge após denúncias de utilização de conteúdos manipulados para difamar candidatos durante as primárias para a liderança do Partido Liberal Democrata, em 2025, e nas eleições legislativas, realizadas em fevereiro. O governo japonês considera que estes episódios evidenciaram a necessidade de criar um quadro regulatório específico para o ambiente digital em períodos eleitorais.

Ao contrário da legislação adotada pela União Europeia, as novas normas japonesas não preveem sanções para plataformas ou utilizadores que as incumpram. A ausência de um regime sancionatório levou a imprensa japonesa a questionar a eficácia das medidas. O diário económico Nikkei admite que a opção reflete a intenção de Tóquio de evitar conflitos semelhantes aos que opõem os Estados Unidos e a União Europeia em torno das multas previstas no Regulamento dos Serviços Digitais.

O executivo anunciou ainda que irá definir orientações para as plataformas digitais, incluindo obrigações anuais de transparência sobre a aplicação das novas regras. Segundo o governo, o objetivo foi encontrar um equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a salvaguarda da credibilidade e do "caráter sagrado" das eleições democráticas.