O grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar a sustentabilidade da Segurança Social alertou esta terça-feira, dia 18, que os excedentes anunciados nos últimos anos são uma “ilusão” contabilística. Considerando em conjunto os saldos da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o sistema apresentava, no final de 2025, um défice de cerca de 1.944 milhões de euros e não o excedente que tem sido divulgado.

A conclusão foi apresentada em Lisboa por Jorge Bravo, coordenador do grupo de trabalho, que classificou a leitura recente do saldo positivo da Segurança Social como “incorreta, incompleta” e potencialmente enganadora. Segundo o especialista, o excedente registado nas contas isoladas da Segurança Social resulta de fatores que distorcem a imagem real das contas: a transferência dos descontos dos funcionários públicos da CGA para a Segurança Social, após o encerramento do regime público no final de 2025, os fluxos migratórios, a expansão do emprego e dos salários, e o próprio desenho do sistema.

Ao somar os saldos do sistema previdencial com os da CGA, o resultado é negativo em todos os anos analisados. “Nunca foi positivo”, garantiu Jorge Bravo, contrariando quem defende que o défice da CGA não deve entrar no cálculo do saldo da Segurança Social, uma divergência que já dura há vários anos entre especialistas.

Para responder ao problema, o grupo de trabalho propôs um conjunto de medidas: corrigir o mecanismo de atualização das pensões para garantir que todos os pensionistas acompanham, pelo menos, a inflação; criar contas notariais de contribuição definida para reforçar a transparência das carreiras contributivas; instituir um regime de reforma parcial flexível; e criar uma garantia integrada para a velhice, assegurando um mínimo mais elevado a quem mais contribuiu.