Luís Neves afastou o secretário-geral do Ministério da Administração Interna, Ricardo Carrilho, que levantou sérias reservas à fiscalização do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) a rede nacional de emergência, e se recusou a validar uma transferência de 26 milhões de euros para a empresa responsável pela rede nacional de comunicações de emergência.

Entre as irregularidades agora apontadas à gestão do SIRESP está um caso envolvendo a NOS e a Motorola que o 24Horas já tinha denunciado em maio – quando revelou os motivos da demissão do então secretário-geral adjunto António Pombeiro.

O Ministério justificou a decisão com a necessidade de reorganizar a secretária-geral, preparar uma nova estrutura orgânica e imprimir uma nova orientação à gestão do serviço.

A explicação oficial surge, porém, quando é conhecida a dimensão das divergências entre Carrilho e o ministro, nomeadamente a recusa do secretário-geral em validar uma transferência de 26 milhões de euros para a empresa pública SIRESP por considerar que não dispunha dos elementos necessários para garantir a regularidade do pagamento.

A fiscalização do SIRESP volta assim ao centro da polémica, cinco meses depois de o 24Horas ter revelado denúncias de graves irregularidades na gestão da rede, feitas pelo então secretário-geral adjunto do MAI, António Pombeiro, um histórico do Serviço de Informações de Segurança (SIS), com 38 anos de experiência como oficial de inteligência.

Entre as denúncias reveladas pelo 24Horas, a transferência para um contrato de manutenção celebrado com a Motorola de encargos que deveriam ser suportados pela NOS, uma situação que, segundo António Pombeiro, favoreceu esta última empresa e provocou um encargo indevido para o Estado e um prejuízo para o erário público.

Agora, Ricardo Carrilho recusou validar uma transferência de 26 milhões de euros para o SIRESP, alegando que o contrato que a sustentava tinha caducado e que não existiam indicadores independentes e fiáveis que permitissem fiscalizar a utilização dos dinheiros públicos. Pretendia, por isso, que Luís Neves assumisse formalmente, por escrito, a responsabilidade pela autorização do pagamento.

O ministro, por seu lado, sustenta que as preocupações do secretário-geral foram analisadas e respondidas com base em pareceres jurídicos que contrariam as reservas do secretário-geral demitido.

O caso que o 24 Horas revelou em maio

O secretário-geral do MAI contestava também a atuação da administração do SIRESP relativamente a um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no valor de quase um milhão de euros.

Em causa estava a impossibilidade de o Estado beneficiar da execução do projeto nos termos previstos e o pagamento de mais de 60 mil euros à Motorola por trabalhos que, segundo a Secretaria-Geral, deveriam ter sido assegurados pela NOS.

Foiprecisamente uma situação de contornos semelhantes que o 24Horas denunciou, em 26 de maio, ao revelar o conteúdo de uma troca de emails entre o então secretário-geral adjunto do MAI, António Pombeiro, e o Gabinete do ministro Luís Neves.

Na altura, o jornal noticiou que Pombeiro tinha denunciado irregularidades num procedimento destinado à evolução da solução de gravação de voz do SIRESP, do qual resultara um contrato com a NOS Comunicações.

Segundo o então secretário-geral adjunto, encargos que deveriam ser suportados pela NOS tinham sido transferidos para um contrato de manutenção celebrado com a Motorola Solutions.

No email revelado pelo 24Horas, Pombeiro considerava que a situação tinha alterado o equilíbrio do concurso público e favorecido a NOS e provocado um prejuízo ao Estado. O então secretário-geral adjunto acrescentava que a situação tinha sido sinalizada numa auditoria da Inspeção-Geral de Finanças.

As informações agora conhecidas recuperam, portanto, as mesmas duas empresas, a mesma área contratual e a mesma questão de encargos que deveriam ser suportados pela NOS. A coincidência é particularmente relevante, até porque a Secretaria-Geral chegou a apresentar uma denúncia à Procuradoria-Geral da República relacionada com alegados prejuízos para o Estado na execução do contrato de gravação de voz.

As denúncias de António Pombeiro

A investigação publicada pelo 24Horas, em 26 de maio, revelou que a demissão de António Pombeiro tinha sido antecedida por uma troca de emails com o Gabinete de Luís Neves.

A 24 de abril, Valentina Marcelino, adjunta do ministro, solicitara alterações à versão pública de um relatório técnico sobre o reforço do SIRESP, incluindo a retirada de anexos por alegadas razões de segurança. O pedido foi feito com conhecimento da chefe de Gabinete, Joana Araújo.

Quatro dias depois, Pombeiro respondeu, afirmando não ter identificado riscos de segurança que justificassem as alterações solicitadas. Embora tivesse cumprido as instruções, deixou clara a sua discordância, escrevendo não estar disponível para ser tratado “como um estagiário de redação”.

Na mesma mensagem, apresentou o primeiro pedido de exoneração e denunciou um conjunto de situações que considerava graves na gestão do SIRESP.

Além das irregularidades contratuais envolvendo a NOS e a Motorola, o então secretário-geral adjunto apontava responsabilidades ao antigo diretor técnico da empresa, Carlos Leitão, a quem atribuía uma tentativa de aproximar a rede de comunicações de emergência da esfera militar, através da instalação de equipamentos centrais em infraestruturas do Exército.

Denunciava ainda uma tentativa de contratação de serviços de consultoria a uma empresa com a qual Leitão manteria uma relação familiar direta –negócio que terá sido travado pela então administradora Nikeba Fernandes.

As denúncias estendiam-se à contratação, por ajuste direto, do engenheiro Leonel Simões por 8.400 euros mensais.

Simões mantinha uma relação pessoal próxima com o major-general Paulo Viegas Nunes, que presidira ao SIRESP entre 2022 e 2024 e foi, entretanto, reconduzido na liderança da empresa, em maio deste ano. A recondução coincidiu com o segundo pedido de demissão por parte de António Pombeiro. Simões foi também nomeado assessor de Carlos Leitão, então coordenador do grupo de trabalho encarregado de estudar a substituição do SIRESP. Nessa qualidade, terá solicitado documentos de natureza comercial à empresa, situação que, segundo Pombeiro, levou à suspensão dos trabalhos. Carlos Leitão acabaria por abandonar a coordenação, em dezembro de 2025.

Na correspondência revelada pelo 24Horas, o antigo secretário-geral adjunto justificava a decisão de abandonar o cargo por entender que não deveria continuar a exercer funções num contexto «onde a substância é, demasiadas vezes, subordinada à perceção».

Irregularidades reconhecidas

Quando as denúncias se tornaram públicas, em maio, o Ministério da Administração Interna reconheceu que a Inspeção-Geral de Finanças tinha identificado irregularidades durante a primeira presidência do major-general Paulo Viegas Nunes, mas assegurou que tinham sido integralmente corrigidas.

O ministro Luís Neves considerou, por isso, que não existia qualquer impedimento ao regresso do major-general à presidência da SIRESP, manifestando-lhe total confiança.

Cinco meses depois, o afastamento de Ricardo Carrilho volta a colocar sob escrutínio a fiscalização da empresa pública, a execução dos contratos e a responsabilidade pelos pagamentos feitos pelo Estado.

O conflito terá vindo a agravar-se desde o verão, com sucessivas divergências entre a Secretaria-Geral e a tutela. O ministro determinou, entretanto, uma auditoria e a abertura de um inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna a procedimentos da Secretaria-Geral relativos à gestão do SIRESP.

Duas saídas, o mesmo SIRESP

Em menos de cinco meses, os dois principais dirigentes da Secretaria-Geral do MAI deixaram os respetivos cargos por divergências com o ministro relacionadas com a gestão e a fiscalização do SIRESP.

Em maio, António Pombeiro apresentou a demissão depois de denunciar irregularidades na gestão do Siresp e contestar intervenções do Gabinete ministerial num relatório técnico. Agora, foi afastado Ricardo Carrilho, seu superior hierárquico, que questionara os mecanismos de fiscalização do sistema e recusara validar uma transferência de 26 milhões de euros sem as garantias que considerava indispensáveis.

Pombeiro saiu por iniciativa própria; Carrilho, por decisão do ministro Luís Neves, oficialmente justificada com uma reorganização da Secretaria-Geral. Mas os dois episódios têm um denominador comum que vai além das divergências com a tutela: os contratos envolvendo a NOS e a Motorola.

Em abril, Pombeiro denunciou que encargos que deveriam ser suportados pela NOS tinham sido transferidos para um contrato de manutenção celebrado com a Motorola. Menos de cinco meses depois, sabe-se que a Secretaria-Geral contestava o pagamento de mais de 60 mil euros à Motorola por trabalhos contratualizados com a NOS.