Quatro centenas de inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, acompanhados por magistrados do Ministério Público (MP), estão no terreno desde o início da manhã a cumprirem 92 mandados de busca em Lisboa, Mafra, Oeiras, Amadora e Coimbra: 60 visam domicílios e 32 têm como alvo juntas de freguesia, a câmara da Amadora e 19 empresas. A sede nacional do PS, no Largo do Rato, também foi visitada por uma brigada da Polícia Judiciária (PJ).

A ação da PJ, batizada com o nome de código de ‘Operação Imergente’, decorreu na sequência de uma investigação que teve início em 2022.

No centro da investigação, segundo o Departamento de Investigação e Ação Penal regional de Lisboa, está um esquema de corrupção montado em autarquias socialistas, envolvendo ajustes diretos, tráfico de influências, prevaricação e recebimento indevido de vantagens, que segundo a mesma fonte do MP atinge um valor a rondar os dois milhões de euros.

A cabeça deste autêntico polvo está na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, liderada durante 12 anos, de 2013 a 2025, por Miguel Coelho – um histórico do PS na capital. Deputado entre 1995 e 2019, dirigente nacional do partido durante mais de uma década e antigo líder da concelhia de Lisboa, Miguel Coelho é, pelo menos até agora, o mais pesado peso do político atingido pela operação.

A investigação suspeita que, sob a sua liderança, a junta funcionou como uma espécie de placa giratória de um sem número de negócios que, em prejuízo do erário público, em muito beneficiaram empresários do concelho Mafra – todos com sólidas ligações ao PS.

O homem que fez a ponte entre a junta de freguesia presidida por Miguel Coelho e Mafra é Sérgio Santos, antigo presidente da concelhia socialista de Mafra e várias vezes candidato a deputado sem junca ter sido eleito. O seu percurso político começou curiosamente no PSD local, ainda nos anos 90. Apenas em 2008 se bandeou para o lado socialista. Dirigiu campanhas autárquicas socialistas em Mafra – até que Miguel Coelho o recrutou para diretor do Gabinete de Manutenção, Património e Compras da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior — precisamente, a área responsável pelas adjudicações agora investigadas.

Com Sérgio Santos, chegaram outros quadros do PS de Mafra: Renato Alves dos Santos, candidato à Câmara de Mafra, o irmão Dário e mais sete candidatos autárquicos ligados à estrutura local socialista. Ao mesmo tempo, multiplicavam-se contratos atribuídos a empresas sediadas em Mafra ou pertencentes a militantes do PS daquele concelho.

A investigação identificou 19 empresas – todas com sólidas ligações ao PS de Mafra – contratadas à margem da lei pela junta de Santa Maria Maior. São sociedades ligadas às áreas da construção civil, publicidade, informática, multimédia, segurança, restauração, transportes e imobiliário. A lista inclui empresas como a Alufrol, B&R, B&R New, Fusão Catita, Aresta Tranquila, Pura Competência, Leitão, Diogo & Alexandre, Condiprestige, Carvalho & Afonso, Palavras Prováveis, DD Gomes, Prevel, Código Erudito, Prosas e Diálogos, AECI, Feerica, Fapil, Isidoro Duarte e Milharado & Milharado.

Detidos e arguidos

Ao final da manhã, a PJ já tinha feito pelo menos cinco detido – entre eles, Duarte Moral e a mulher, Rute Reimão.

Duarte Moral, antigo assessor de António Costa, trabalha agora com o atual secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, na área da comunicação partidária. Considerado uma figura influente nos bastidores socialistas, Moral acompanhou António Costa em vários momentos-chave da sua carreira política: enquanto ministro da Justiça, entre 2005 e 2007, e mais tarde na Câmara Municipal de Lisboa, entre 2011 e 2014. Foi ainda assessor parlamentar do PS em diferentes períodos.

Segundo a investigação, a mulher de Duarte Moral, Rute Reimão, também detida, beneficiou de contratos por ajuste direto com a junta de Santa Maria Maior no valor de cerca de 70 mil euros, entre 2020 e 2022. Também o próprio Duarte Moral surge ligado a negócios relacionados com campanhas socialistas, incluindo serviços de comunicação e produção de materiais de propaganda para o PS de Mafra, nas autárquicas de 2021, num montante superior a 10 mil euros. A investigação acredita que este modelo se terá repetido noutras campanhas socialistas pelo país.

Miguel Coelho, um dos visados operação em curso, não está entre os detidos. Suspendeu de livre vontade o mandato de deputado municipal – e, em comunicado, garante que é um homem honrado: “Defender-me-ei com a consciência tranquila quanto à minha conduta e com a mesma honradez que sempre procurei colocar no meu percurso cívico e político”.

A dimensão política do caso ficou ainda mais evidente quando a própria sede nacional do Partido Socialista, no Largo do Rato, foi alvo de buscas da Polícia Judiciária. Em comunicado, o PS confirmou as diligências, mas sublinhou que o partido não é visado pela investigação, sustentando que as buscas estão relacionadas apenas com atividades imputadas a um trabalhador (Duarte Moral).

A operação continua no terreno e deverá prolongar-se pelas próximas horas. Ao princípio da tarde, já tinham sido constituídos 37 arguidos.

Esta ação da PJ parece uma réplica da ‘Operação Tutti Frutti’, lançada em 208, contra um esquema de favorecimento político e corrupção em várias autarquias da Grande Lisboa, sobretudo ligadas ao PS e ao PSD, através da atribuição de empregos, ajustes diretos e contratos públicos em troca de apoio partidário.