António José Seguro, de 64 anos, deu luz verde à criação da Prestação Social Única (PSU), uma medida que passa a concentrar 13 apoios sociais num único mecanismo, entre os quais o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o subsídio social de desemprego.

Numa nota divulgada pelo site oficial da Presidência, o chefe de estado recorda que a aprovação desta reforma tinha de acontecer até segunda-feira, dia 31, uma vez que integra os compromissos assumidos por Portugal no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo determinante para o desbloqueio de uma nova parcela de financiamento europeu.

Embora reconheça que a nova prestação pretende simplificar o sistema de apoios sociais, tornando-o mais transparente e equitativo, o chefe de Estado deixa um alerta ao Governo quanto à sua aplicação.

Segundo António José Seguro, a implementação da PSU deve ter como prioridade a salvaguarda dos beneficiários, defendendo que a reforma não poderá traduzir-se numa redução da proteção social atualmente garantida.

O Presidente sublinha ainda que a regulamentação da medida, nomeadamente através da futura portaria, deverá assegurar que nenhum cidadão sai prejudicado com esta alteração, apelando a uma atenção especial aos grupos mais vulneráveis, como as famílias de baixos rendimentos, os idosos, as pessoas com deficiência e todos aqueles que vivem em situações de maior fragilidade.