O Governo aprovou o novo Regime Jurídico da Educação Inclusiva, que entrará em vigor em janeiro e introduzirá mudanças profundas na forma como as escolas acompanham alunos com necessidades específicas, incluindo, pela primeira vez, medidas dirigidas a estudantes sobredotados.

O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, de 54 anos, após a reunião do Conselho de Ministros. O governante explicou que o diploma “clarifica o papel dos docentes de educação especial”, reforça a participação das famílias e define com maior precisão os percursos curriculares diferenciados, que passam a abranger também crianças com capacidades excecionais.

Segundo o ministro, o novo regime pretende garantir que as medidas de apoio são adequadas e aplicadas uniformemente em todo o País: "Queremos assegurar que todos os alunos, independentemente da escola ou da região, têm acesso ao mesmo tipo de resposta", afirmou.

O diploma simplifica processos e reduz a burocracia, permitindo que as escolas atuem com maior rapidez. O ministro sublinhou que o objetivo é que o apoio chegue “com mais previsibilidade e qualidade às crianças e jovens que dele necessitam”.

Uma das principais novidades é a criação de um plano individual, que acompanhará cada aluno desde o pré‑escolar até ao final da escolaridade obrigatória. A tutela quer eliminar a fragmentação que existe atualmente entre ciclos de ensino, garantindo continuidade no acompanhamento.

O novo regime estabelece ainda o Sistema Nacional de Apoio à Inclusão, uma rede regional e multidisciplinar que junta setores da educação, saúde e segurança social para assegurar respostas articuladas.

Surge também a figura do Gestor de Apoio à Inclusão, responsável por coordenar o percurso de cada criança ou jovem e garantir que as medidas definidas são aplicadas de forma consistente.