A proibição do uso de smartphones nas escolas vai ser alargada aos alunos do 7.º ao 9.º ano. A alteração ao Estatuto do Aluno deverá ser aprovada esta quinta-feira, dia 30, em Conselho de Ministros e entrará em vigor a 1 de janeiro de 2027.
Até lá, os estabelecimentos de ensino terão o primeiro período do próximo ano letivo para preparar a aplicação das novas regras. A medida já abrange os alunos do 1.º ao 5.º ano e passará agora a incluir todo o 3.º ciclo, mantendo-se exceções em casos devidamente justificados, nomeadamente por motivos de saúde.
"Vamos determinar a proibição do uso de smartphones no 3.º ciclo", afirmou o ministro da Educação, Fernando Alexandre, explicando que o período de adaptação servirá para responder às dificuldades sentidas nas escolas onde convivem alunos do básico e do secundário.
A decisão teve em conta dados recolhidos junto dos diretores escolares e a evolução das políticas adotadas noutros países. Segundo o governante, as escolas onde os telemóveis foram afastados dos recreios registaram "mais socialização e menos indisciplina".
No último ano letivo, apesar de a proibição não ser obrigatória no 3.º ciclo, 52% das escolas decidiram impedir o uso destes equipamentos e 82% aplicaram algum tipo de limitação.
Um estudo do PLANAPP – Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas – concluiu que a socialização aumentou 36% nas escolas sem smartphones. Nos estabelecimentos com restrições parciais, a melhoria foi de 16%. A disciplina também terá evoluído de forma positiva, com um aumento de 13% nas escolas com proibição total e de 9% nas restantes.
Fernando Alexandre defende que a medida pretende proteger os mais novos. "Os efeitos negativos no desenvolvimento das crianças e dos jovens são hoje evidentes e estão cientificamente demonstrados. Procuramos garantir melhores condições de aprendizagem e de crescimento", afirmou.
O ministro considera ainda que a nova regra deverá ser bem recebida pelas famílias e pelas comunidades escolares, embora reconheça que terá de ser acompanhada por outras políticas. O Governo está a contratar mil 406 técnicos especializados, cerca de metade dos quais psicólogos, e prepara também alterações nos espaços exteriores das escolas.
"Regular a utilização das redes sociais e dos smartphones não significa limitar a liberdade. Significa evitar comportamentos aditivos que condicionam a capacidade de decisão dos jovens", concluiu.
