O Conselho de Ministros de Angola aprovou o projeto de regulamento da Lei sobre o Transplante de Células, Tecidos e Órgãos Humanos, criando as condições jurídicas necessárias para que estas intervenções possam ser realizadas no país. A decisão foi tomada esta sexta-feira, em Luanda, durante uma reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

O diploma estabelece os procedimentos administrativos e técnicos aplicáveis à colheita, doação, preservação e transplante de células, tecidos e órgãos humanos para fins terapêuticos. A regulamentação deverá abranger estabelecimentos públicos e privados que disponham dos requisitos técnicos, humanos e hospitalares exigidos.

Segundo o Executivo, a medida permitirá aumentar a capacidade de resposta aos doentes que necessitam de transplantes, reduzir as evacuações médicas para o estrangeiro e diminuir os custos diretos e indiretos associados a tratamentos prolongados, nomeadamente à hemodiálise.

O sistema deverá ser acompanhado pelo Serviço de Coordenação e Supervisão da Transplantação, entidade responsável pela coordenação, fiscalização e supervisão dos processos de recolha e distribuição de órgãos.

Ficam ainda por conhecer a data de entrada em vigor do regulamento, os hospitais que serão certificados, os primeiros tipos de transplante autorizados e o calendário para o início das intervenções em território angolano.