O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa anulou o resultado de concurso lançado em 2022 pela Polícia Judiciária (PJ), que permitiu a colocação de 80 inspetores-chefes. Agora, a PJ terá de nomear um novo júri e realizar novas entrevistas.

A anulação resulta de três ações judiciais interpostas após o concurso, que pretendia promover 40 profissionais da carreira de investigação a inspetores-chefes. Foram recebidas 360 candidaturas, das quais 120 foram aprovadas. No entanto, a direção nacional da PJ propôs, em julho de 2023, ao ministério da Justiça, à época liderado por Catarina Sarmento e Castro, que aumentasse as vagas de 40 para 80 e abrisse um novo concurso para outros 40 inspetores-chefe. Assim, 80 profissionais acabaram por conseguir um lugar como inspetor-chefe.

Segundo o Notícias ao Minuto, a justiça considerou que a avaliação curricular de uma das inspetoras, que contestou o concurso, deve voltar a ser analisada, devido ao facto de terem sido encontradas falhas na primeira avalição, bem como na maneira como decorreram as entrevistas.

O tribunal entendeu que as entrevistas aos candidatos devem ser feitas por um novo júri, já que o atual já conhece os candidatos, as respetivas classificações e as candidaturas. Na sentença, o juiz Jorge Guerreiro de Morais assegura que com novos jurados está assegurada a imparcialidade da análise.

A decisão, no entanto, não esclarece se a repetição das entrevistas deverá só abranger os três candidatos que recorreram aos tribunais ou um grupo mais alargado de concorrentes. O Ministério da Justiça confirmou que a PJ já se encontra a analisar a decisão, podendo ainda apresentar o recurso.