O Banco de Portugal publicou um guia prático destinado a impedir que bancos e outras instituições financeiras escondam custos relevantes em letras quase ilegíveis ou usem expressões comerciais que possam induzir os clientes em erro.

O documento reúne as regras aplicáveis à publicidade de produtos financeiros no retalho, incluindo anúncios em redes sociais, sites, vídeos, cartazes, mensagens e notificações digitais. Termos como “gratuito”, “oferta” ou “sem juros” não poderão ser usados sem uma justificação rigorosa.

A expressão “sem juros”, por exemplo, só é admissível quando não há efetivamente juros, devendo eventuais comissões ser identificadas. Também promessas como “o melhor do mercado” ou “a taxa mais baixa” terão de ser acompanhadas das condições que sustentam a afirmação.

O regulador, liderado por Álvaro Santos Pereira, exige ainda que vantagens e encargos recebam destaque semelhante, com caracteres legíveis, contraste adequado e tempo suficiente de leitura ou audição. Se um suporte, como uma SMS ou uma notificação, não permitir incluir toda a informação obrigatória, não deverá ser utilizado para divulgar essa mensagem.

O objetivo é pôr fim à publicidade em que a vantagem surge em grande plano e as condições essenciais ficam remetidas para notas quase invisíveis, reforçando a proteção de consumidores cada vez mais expostos a campanhas financeiras nos canais digitais.