Os sites e aplicações de apostas online ficaram esta terça-feira indisponíveis e bloqueados no Brasil, no seguimento da proibição das plataformas de 'bets' decretada pelo Governo brasileiro a 25 de setembro. No mesmo dia, o Executivo entrou com uma ação civil pública contra 17 empresas do setor, a pedir pelo menos mil milhões de reais (168,76 milhões de euros) em danos morais coletivos por vícios dos apostadores.

Ao tentar aceder a vários sites que antes da proibição operavam legalmente no país, a Lusa verificou que a página é redirecionada para o endereço 'brasilsembets.gov.br', onde surge a mensagem 'Acesso bloqueado'. O aviso explica que a plataforma está fora do ar por determinação da Medida Provisória n.º 1.394/26, que proíbe as apostas desportivas e os casinos online no Brasil desde 25 de setembro de 2026.

A página do Governo inclui ainda instruções para os apostadores que ainda não levantaram os valores depositados nas plataformas, indicações sobre como denunciar 'bets' e casinos ilegais e um alerta de saúde com informação sobre como pedir ajuda em casos de vício no jogo.

De acordo com o último balanço do Executivo brasileiro, divulgado a 29 de setembro, já foram bloqueados 5.209 sites de plataformas de apostas e quase 200 aplicações em lojas virtuais.

Na ação civil pública, além da indemnização por danos morais coletivos, o Governo pede a restituição dos valores apostados por pessoas superendividadas e com ludopatia. Pretende ainda obrigar as empresas a ressarcirem os gastos suportados pelo Governo federal com tratamentos e políticas públicas relacionados com os problemas de saúde associados às apostas.

A 28 de setembro, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, de 80 anos, avisou que o Governo vai "pra cima" dos influenciadores que pretendam mudar-se para Portugal para promover plataformas de apostas, como forma de contornar a regulamentação.