O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, saiu esta quinta-feira, dia 5, da reunião com Luís Montenegro, em São Bento, sem acordo sobre a nova lei do arrendamento. O líder socialista lamentou “a intransigência do primeiro-ministro e do Governo” perante a exigência de abandonar a proposta que está no Parlamento e recomeçar o processo legislativo de raiz.

Carneiro criticou também a recusa do Governo em deixar cair as chamadas rendas moderadas até 2300 euros. Lembrou que o rendimento mediano ronda os 1040 euros e questionou quem, em Portugal, consegue pagar esse valor.

O secretário-geral do PS disse ainda não ter encontrado abertura para a garantia pública ao arrendamento, que os socialistas defendem como forma de dar segurança aos senhorios e proteção aos inquilinos. Sem essa abertura, não avança a equipa conjunta com o Ministério das Finanças.

Houve, segundo Carneiro, recetividade em matéria fiscal. O Governo mostrou alguma abertura para isentar de IRS as mais-valias na venda de segundas habitações até 300 mil euros, em regime excecional de três anos, quando os imóveis se destinem a habitação própria e permanente do comprador e se situem em zonas de pressão urbanística. A mesma recetividade terá existido quanto ao agravamento do IMT para não residentes que invistam em imobiliário em Portugal. O PS vai apresentar as duas propostas na discussão do Orçamento do Estado para 2027 na especialidade.

Apesar das divergências, Carneiro garantiu que o contributo socialista para a estabilidade política não está em causa. Contrapôs, no entanto, a abordagem progressista do PS à visão mais liberal do Governo, que acusa de querer desregular o mercado de arrendamento.

O líder socialista esteve na reunião com o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, o deputado António Mendonça Mendes e a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro. Montenegro fez-se acompanhar pelos ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

A seguir ao PS, o primeiro-ministro recebeu o presidente do Chega, André Ventura, que garantiu que o partido quer contribuir para encontrar soluções para a crise da habitação. No final do encontro revelou que apresentou ao Governo um conjunto de 50 medidas para enfrentar o problema.

“O Chega quer ser parte de soluções e não parte de mais problemas”, afirmou o líder partidário, destacando, entre as propostas, a recuperação da possibilidade de deduzir no IRS os juros pagos no crédito à habitação para contratos celebrados depois de 2011, uma medida que considera de “elementar justiça”.

Ventura defendeu ainda uma revisão das regras do arrendamento, com o objetivo de aumentar o número de casas disponíveis no mercado, e a recuperação de imóveis devolutos pertencentes ao Estado.

O presidente do Chega anunciou também que representantes do partido vão reunir-se com uma equipa do ministério das Finanças para avaliar o impacto financeiro das propostas apresentadas, “para que não haja desculpas”.

O líder partidário sublinhou a urgência de dar respostas às dificuldades das famílias no acesso à habitação, relacionando esta questão com a discussão orçamental.

André Ventura deixou ainda críticas ao PS e ao PSD, responsabilizando os dois partidos pela atual crise habitacional. “É bizarro e caricato que os dois partidos que tiveram responsabilidades estejam agora a empurrar com a barriga, como se não tivessem responsabilidade nesta crise”, afirmou.

“É impossível consensualizar medidas se elas não forem apresentadas. É impossível haver diálogo se uma ou mais partes não quiserem diálogo nenhum. Fizemos o que nos competia”, concluiu.