Luís Montenegro recebe hoje em São Bento os líderes do PS e do Chega para discutir a crise da habitação. As reuniões acontecem depois de o Presidente da República ter pressionado o Governo e os partidos a entenderem-se. José Luís Carneiro leva um pacote sobre arrendamento, habitação acessível e impostos. André Ventura mantém o acordo que fez com o PSD, mas chega com novas exigências para reduzir o que as famílias gastam com a casa.

Os encontros surgem poucos dias depois de António José Seguro ter ouvido os partidos, convocado o Conselho de Estado e almoçado com o primeiro-ministro, sempre com a coesão social como tema. Pelo meio houve protestos pela habitação em Lisboa e no Porto. Belém quer a todo o custo evitar uma crise política. Montenegro chega às reuniões com um acordo de princípio com o Chega e com a nova lei do arrendamento já aprovada na generalidade, à espera do debate na especialidade.

O PS quer, desde logo, que o Governo abandone a nova lei das rendas. Carneiro defende uma moratória para os contratos de arrendamento que acabam até ao fim do ano e o fim das cauções ou rendas antecipadas sem limite. Propõe ainda uma garantia pública que dê segurança aos senhorios e proteja os inquilinos, e a revisão do teto de 2.300 euros do regime de renda moderada. Na habitação pública, pede que os imóveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) passem com urgência para as câmaras, com dinheiro para os recuperar, e que seja criado um Serviço Nacional de Habitação Acessível, o SENHA.

Nos impostos, os socialistas querem isentar de mais-valias a venda de casas de habitação própria e permanente e de segundas habitações até 300 mil euros. Propõem também agravar o IMT para compradores não residentes, quando o imóvel não seja para habitação, e o IMI das casas devolutas em zonas de pressão urbanística. No crédito, pedem que sejam suspensas as comissões bancárias pela amortização antecipada. As propostas já tinham sido enviadas ao primeiro-ministro em duas cartas abertas no último mês, e Carneiro voltou a defendê-las no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2027 na generalidade.

Do lado do Chega, a base é o acordo com o PSD que permitiu a abstenção do partido e a aprovação da lei do arrendamento na generalidade. Esse acordo tem quatro pontos: rever as regras das cauções, depois de a proposta do Governo ter acabado com o limite atual de duas rendas e permitido exigir até três rendas antecipadas; reforçar o Fundo de Emergência Habitacional; proteger os inquilinos idosos com contratos anteriores a 1990, com compensação aos senhorios; e distinguir na lei os casos de incumprimento propositado, em que o despejo deve ser rápido, daqueles em que o inquilino deixou de conseguir pagar por causa de aumentos de renda muito elevados.

Ventura chegou a ameaçar romper o acordo depois dos protestos, mas acabou por mantê-lo, avisando que a lei do arrendamento sozinha não resolve o problema. Ontem, em conferência de imprensa, alargou as exigências e pediu um pacote legislativo contra o aumento do custo de vida que inclua também os preços dos alimentos e dos combustíveis. Entre as várias dezenas de propostas que promete apresentar estão a dedução no IRS do crédito à habitação até 1.200 euros, a subida da dedução das rendas para 25% e a utilização dos edifícios do Estado que estão vazios. O líder do Chega admite que as medidas custam dinheiro ao Orçamento e não exclui apoiar propostas do PS, como a garantia pública para ajudar os jovens a comprar casa.

O Governo diz agora que quer falar com todos os partidos e não só com o Chega. Ontem, dia 4, no Porto, onde assinou vários protocolos com o presidente da câmara, Pedro Duarte, o ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse esperar que os dois líderes levem bom senso para as reuniões. Acrescentou que não conta que concordem com tudo o que o Governo fez, nem que o Governo aceite tudo o que eles propõem, porque isso faz parte de qualquer negociação.

Amanhã, dia 6, Pinto Luz vai estar no Parlamento com o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, para ouvir os outros partidos.