André Ventura, de 43 anos, recusa retirar o projeto de lei depois da Organização das Nações Unidas (ONU) terem alertado para possíveis conflitos com direitos humanos.

O Chega não vai retirar o seu projeto de lei sobre identidade de género, apesar do apelo feito pela ONU para que as propostas apresentadas pelo PSD, Chega e CDS sejam retiradas ou revistas. André Ventura garante que a iniciativa do partido é "absolutamente razoável" e rejeita as críticas feitas pelo alto-comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

“Permitir a uma criança mudar de sexo é que não é aceitável nem justificável. Não vamos retirar a iniciativa”, escreveu o líder do Chega na rede social X, reagindo às informações conhecidas esta quarta-feira, dia 26, sobre a posição da ONU.

A reação surge depois de o alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk (60) ter enviado uma carta ao presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco (70) na qual manifesta preocupação com os projetos de lei atualmente em discussão no Parlamento.

As Nações Unidas consideram que as propostas podem colocar em causa direitos fundamentais protegidos por tratados internacionais ratificados por Portugal. Entre os principais pontos de preocupação está a possibilidade de voltar a ser exigida validação médica para que uma pessoa possa alterar o nome e o género no registo civil.

Na carta, Volker Türk defende que o reconhecimento legal da identidade de género deve assentar na autodeterminação, por um procedimento administrativo simples e sem necessidade de certificações médicas. O responsável considera ainda que as alterações propostas podem ter impacto na privacidade, autonomia e autodeterminação das pessoas transgénero.

Perante este alerta, a ONU solicitou aos deputados que retirem os projetos de lei ou, caso decidam mantê-los em discussão, que procedam à sua revisão através de consultas transparentes e inclusivas. O objetivo é garantir que a legislação portuguesa permanece conforme as normas internacionais de direitos humanos.

O apelo surgiu na sequência de uma queixa apresentada pelo deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo (36) e pela eurodeputada Catarina Martins (51). Os dois políticos recorreram às Nações Unidas perante a possibilidade de uma alteração à atual legislação portuguesa relativa à autodeterminação de género.

Os projetos do PSD, Chega e CDS foram aprovados em março e encontram-se atualmente em discussão na especialidade na Assembleia da República. As propostas defendem alterações às regras atualmente em vigor e, em diferentes termos, pretendem introduzir novas exigências para a alteração do nome e do género no registo civil.

Uma das medidas em causa passa precisamente pela obrigatoriedade de validação médica para estas alterações, uma exigência que as Nações Unidas consideram problemática por poder afastar o princípio da autodeterminação.

A proposta do Chega prevê a revogação da legislação atualmente em vigor e alterações ao procedimento de mudança de nome e género no registo civil. O projeto inclui ainda a proibição de determinados tratamentos médicos relacionados com a disforia de género em menores de 18 anos, numa medida que o partido justifica com a necessidade de reforçar a proteção de crianças e jovens.

O alto-comissariado da ONU contesta, em particular, a utilização da expressão “transtorno de identidade de género” no projeto apresentado pelo Chega. Para as Nações Unidas, a recuperação deste tipo de terminologia na legislação portuguesa pode contribuir para a estigmatização das pessoas transgénero e representar um retrocesso em matéria de direitos humanos.

Também o CDS é visado pelo alerta internacional devido à proposta de proibição de tratamentos hormonais e bloqueadores da puberdade para menores de 18 anos. Na avaliação das Nações Unidas, uma proibição absoluta pode levantar questões relacionadas com o direito à saúde, a não discriminação e a participação de crianças e jovens nas decisões que dizem respeito à sua própria vida.

O alto-comissariado defende, neste contexto, que qualquer legislação nesta área deve ter em consideração o superior interesse da criança e respeitar o princípio da proporcionalidade. As Nações Unidas alertam ainda para a necessidade de Portugal cumprir os compromissos assumidos através de vários tratados internacionais.

Entre esses instrumentos encontram-se o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Apesar da posição das Nações Unidas, André Ventura mantém a posição do Chega e garante que o partido continuará a defender a sua proposta no Parlamento. O líder do partido considera que as alterações pretendidas são justificadas e rejeita a ideia de que a iniciativa possa representar uma ameaça aos direitos fundamentais.

O confronto entre a posição do Chega e o alerta das Nações Unidas deverá agora levar a novos debates no Parlamento, numa altura em que os projetos continuam a ser analisados na especialidade. A discussão promete manter-se intensa, sobretudo em torno das regras aplicáveis à autodeterminação de género e dos tratamentos médicos destinados a menores.

Os três diplomas continuam, assim, em análise na Assembleia da República, num processo legislativo que deverá continuar a dividir os partidos e a gerar forte discussão política e social.