A notícia de que o Governo está a analisar pedidos de desafetação de salas de cinema e de que o futuro do complexo Alvaláxia voltou a estar em discussão levou o vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, João Ferreira, de 47 anos, a solicitar esclarecimentos ao presidente da autarquia, Carlos Moedas (55).

O pedido surge depois de terem sido conhecidas informações sobre o novo regime de desafetação da atividade cinematográfica, aprovado pelo Executivo de Luís Montenegro na sequência do encerramento de várias salas de cinema no País, motivado, entre outros fatores, pela insolvência da exibidora Cineplace e pelo encerramento de espaços da NOS Cinemas.

A alteração legislativa, que entrou em vigor em junho, reforça as exigências para a desafetação de salas de cinema. A decisão do Governo passa agora a depender de pareceres, ainda que não vinculativos, de entidades como a Cinemateca Portuguesa, a Direção-Geral das Artes, os municípios e o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

Em abril, o Ministério da Cultura revelou que estavam pendentes ou em fase de instrução 12 pedidos de desafetação, abrangendo um total de 52 salas de cinema em diferentes municípios, entre os quais Albufeira, Barreiro, Vila Nova de Gaia, Seixal, Braga, Loures e Caldas da Rainha. O Executivo optou por suspender a decisão sobre estes processos até à entrada em vigor do novo enquadramento legal.

Segundo informação divulgada, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, comprometeu-se, em julho, a decidir todos os pedidos pendentes até novembro. A mesma informação refere, contudo, que da lista conhecida não consta qualquer pedido de desafetação relativo aos cinemas Alvaláxia.

É precisamente essa aparente discrepância que motiva a iniciativa do PCP. João Ferreira pretende saber se a Câmara Municipal de Lisboa foi informada sobre qualquer intenção de encerramento ou alteração da utilização das salas do Alvaláxia, se existe algum processo em curso envolvendo aquele complexo e que diligências foram desenvolvidas pelo município para salvaguardar a continuidade da atividade cinematográfica.

O caso reacende o debate sobre a preservação da rede de salas de cinema em Portugal e sobre o papel das autarquias na defesa de equipamentos culturais considerados estratégicos para a oferta cultural e para a vitalidade urbana da cidade. Até ao momento, não é conhecido qualquer processo formal de desafetação das salas do Alvaláxia junto do Governo.