Ricardo Salgado, de 82 anos, e os restantes sete arguidos foram absolvidos no processo Universo Espírito Santo, que investigava um alegado esquema de corrupção envolvendo antigos responsáveis do Banco do Brasil e suspeitas de branqueamento de capitais.

A decisão foi conhecida esta segunda-feira, dia 20, no Campus de Justiça, em Lisboa, com a leitura do acórdão do Tribunal Central Criminal. O coletivo de juízas concluiu que não ficou provada a prática dos crimes imputados aos arguidos, entre os quais corrupção no comércio internacional e branqueamento de capitais.

Na leitura da decisão, a presidente do coletivo, Ana Paula Rosa, explicou que não foi possível demonstrar a existência de qualquer acordo corrupto relacionado com a linha de crédito concedida ao antigo Banco Espírito Santo (BES).

"Não foi feita qualquer prova de que o arguido Ricardo Salgado tenha prometido a Allan [Simões] Toledo [...] o pagamento daquela quantia (...) como contrapartida da sua intervenção na aprovação/manutenção da linha de crédito", afirmou a magistrada.

Também não ficou demonstrado, segundo o tribunal, que Allan Simões Toledo, antigo vice-presidente do Banco do Brasil, tenha recebido qualquer pagamento em troca da sua alegada intervenção. As suspeitas relacionadas com a petrolífera venezuelana PDVSA foram igualmente consideradas não provadas.

Durante a leitura do acórdão, a juíza recordou que a condenação de um arguido exige prova sólida e consistente: "A convicção do tribunal tem de ser suportada por elementos probatórios consistentes e seguros, e não por simples deduções ou intuições." O tribunal acrescentou que "não é o arguido que tem de provar a sua inocência", mas, sim, a acusação que tem de demonstrar os factos imputados.

O Ministério Público defendia que Ricardo Salgado teria recorrido a entidades sediadas em paraísos fiscais para pagar cerca de 1,8 milhões de dólares (1,6 milhões de euros) a Allan Simões Toledo, alegadamente para garantir que o Banco do Brasil disponibilizasse uma linha de crédito de 200 milhões de dólares (175 milhões de euros) ao BES. No entanto, o tribunal considerou que essa versão não ficou provada.

À saída do tribunal, o advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, mostrou-se satisfeito com a decisão, mas sublinhou que, na sua opinião, o antigo banqueiro nunca deveria ter sido levado a julgamento. "Não devia ter sido julgado, porque nem sabe que teve esta vitória. Está numa situação de demência e, portanto, não pôde exercer a defesa em sentido minimamente normal."

O advogado classificou ainda a acusação como "completamente infundada" e acusou o Estado português de sujeitar o seu cliente a um "tratamento absolutamente degradante".

Além de Ricardo Salgado, foram absolvidos João Alexandre Silva, Humberto Coelho, Paulo Nacif Jorge, Paulo Murta, os advogados Miguel Freitas e Sofia Freitas, bem como a sociedade de advogados pertencente aos dois últimos.

Este foi o primeiro processo do chamado Universo Espírito Santo a conhecer uma decisão em primeira instância. A acusação tinha sido deduzida em dezembro de 2021 e a sentença ainda pode ser alvo de recurso.

Recorde-se que, em junho de 2026, Ricardo Salgado foi condenado a uma pena única de 13 anos de prisão, suspensa devido ao diagnóstico de Alzheimer, num processo relacionado com a Operação Marquês e o chamado caso EDP.