O Parlamento aprovou esta sexta-feira, dia 17, em votação final global, o projeto que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos por motivos de segurança e ordem pública, habitualmente referido como 'lei das burcas'. PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS votaram a favor, enquanto PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda se opuseram. A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, absteve-se. Após a votação, a bancada do Chega levantou-se e aplaudiu prolongadamente.

O diploma, apresentado inicialmente pelo Chega, impede o uso de roupas concebidas para esconder o rosto em vias públicas, locais abertos ao público, serviços públicos, manifestações e eventos desportivos. Ficam de fora situações justificadas por motivos de saúde, trabalho, expressão artística, publicidade, condições meteorológicas ou segurança, assim como aeronaves, instalações diplomáticas e locais de culto.

O texto proíbe também que alguém seja obrigado a tapar o rosto devido ao género, religião, idade ou origem. O incumprimento poderá resultar numa coima entre 150 e 750 euros quando existir negligência e entre 400 e três mil euros quando a infração for praticada de forma intencional. A fiscalização ficará a cargo das forças de segurança, cabendo às câmaras municipais tratar dos processos e aplicar as multas.

A versão aprovada resulta de negociações entre PSD e Chega. Os sociais-democratas exigiram que o diploma deixasse de estar centrado numa religião específica e passasse a destacar a identificação dos cidadãos e a segurança pública, procurando reduzir o risco de dúvidas constitucionais relacionadas com a liberdade religiosa.

A iniciativa tinha recebido luz verde na generalidade em outubro de 2025, mas permaneceu cerca de oito meses sem avançar. O texto final foi aprovado na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, a 9 de julho, com os votos favoráveis de PSD, Chega, IL e CDS e a oposição de PS, Livre e PCP.