A polémica em torno da compra de três fragatas FREMM EVO à italiana Fincantieri, levantada inicialmente pelo 24Horas e que, entretanto, já chegou ao Parlamento, ganhou um novo e intrigante capítulo. Uma análise à forma como o negócio foi apresentado em Itália revela uma diferença que reforça as explicações que têm sido insistentemente ao ministro da Defesa: é que enquanto em Portugal o Governo anunciou um investimento de 3,9 mil milhões de euros na aquisição das fragatas, vários órgãos de comunicação italianos apresentaram a operação como valendo cerca de 3 mil milhões, o que levanta dúvidas sobre o que representam os restantes 800 a 900 milhões.

Foi o 24Horas que colocou o negócio das fragatas debaixo dos holofotes, ao revelar, no passado dia 7 deste mês, o afastamento, nas vésperas da formalização da operação, da NT Group (NTG), empresa que durante cerca de oito anos representou em Portugal a Fincantieri.

As notícias desencadearam uma tempestade política, levaram PS e Chega a exigir esclarecimentos e fizeram o próprio PSD e CDS pedir a audição parlamentar do ministro da Defesa, Nuno Melo, que, entretanto, anunciou a intenção de processar, além do 24Horas, os deputados André Ventura e Pedro Frazão.

Quanto custam afinal as fragatas?

Mas uma ‘viagem’ pela imprensa italiana feita pelo nosso jornal, para tentar saber como a aquisição das fragatas foi noticiada naquele país, levou à descoberta de uma significativa diferença de preço, entre o que foi divulgado em Portugal, e o que  foi anunciado em Itália.

No dia do anúncio, vários meios italianos apresentaram a compra das três FREMM EVO como uma operação na ordem dos 3 mil milhões de euros. O Il Sole 24 Ore, principal diário económico italiano, titulou mesmo que Portugal iria adquirir três fragatas num “investimento de 3 mil milhões”. A Fortune Italia, a Formiche, outros dois meios especializados, utilizaram valores semelhantes.

Em Portugal, porém, Luís Montenegro anunciou um investimento de aproximadamente 3,9 mil milhões de euros, ainda que mais tarde viesse esclarecer que o custo das três fragatas propriamente ditas se situará entre 3 e 3,1 mil milhões de euros, sendo o restante destinado, designadamente, à sustentação, armamento, mísseis e investimentos associados ao programa.

Esta explicação aproxima afinal o preço dos navios portugueses dos 3 mil milhões inicialmente divulgados em Itália. Mas abre inevitavelmente outra pergunta: onde, concretamente, serão gastos os restantes 800 a 900 milhões de euros? Quanto corresponde a mísseis e restante armamento? Quanto será destinado à manutenção? Quanto custará a adaptação de infraestruturas? Quanto ficará em Portugal através da transferência de tecnologia e da recuperação da capacidade industrial do Arsenal do Alfeite?

Um ministro ‘teimoso’ e um governo ‘sob fogo’

Mas há ainda outro elemento que merece atenção: é que a própria Fincantieri, nos resultados semestrais apresentados aos investidores em 29 de julho — nove dias depois da cerimónia entre Luís Montenegro e Giorgia Meloni — referia o negócio português como um “agreement announced by the Portuguese and Italian governments” para a aquisição das três FREMM EVO. Ou seja, a empresa distinguia o acordo anunciado pelos dois governos da sua carteira efetiva de encomendas.

A documentação financeira da Fincantieri mostra, portanto, que nessa altura a operação portuguesa ainda tinha um enquadramento diferente dos contratos já contabilizados pelo grupo.

Pese embora isso não demonstre qualquer irregularidade, existem diferenças entre o preço de construção de um navio e o custo total de um programa militar que se prolongará durante décadas. Armamento, munições, manutenção, formação, logística, infraestruturas e transferência tecnológica podem representar centenas de milhões de euros que uma aparente ‘teimosia’ do ministro Nuno Melo tem o condão de tornar um assunto que poderia ser de fácil explicação, num ‘caso’ que já se transformou em mais um ‘incómodo’ para um governo que nas últimas semanas tem estado debaixo de fogo.

E é precisamente a falta de informação suficientemente detalhada sobre este negócio que esteve na origem das primeiras notícias do 24Horas e da controvérsia que posteriormente se alargou aos partidos e à restante comunicação social, deixando agora a questão de ser apenas saber quem participou ou deixou de participar na operação, mas sim a necessidade do governo de Luís Montenegro explicar, ao cêntimo, quanto custam os navios, quanto custa o armamento, quanto custa a sustentação e onde será aplicado o restante dinheiro.

Porque entre os 3 mil milhões divulgados em Itália e os 3,9 mil milhões anunciados em Portugal existe uma diferença que pode perfeitamente ter uma explicação técnica e contratual. Mas essa explicação, por muito que custe ao ministro Nuno Melo, ainda precisa de ser apresentada de forma clara aos portugueses.