O Governo anunciou esta terça-feira, dia 1, a conclusão de 31 mil e 700 habitações públicas financiadas através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ultrapassando em 5 mil e 700 casas a meta de 26 mil definida em 2021.

Segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, o objetivo inicial encontrava-se em risco quando o atual Governo tomou posse, em abril de 2024. Nessa altura, estavam previstos 1,4 mil milhões de euros para o programa, valor que o Executivo considera insuficiente para cumprir a meta estabelecida.

Para reforçar o financiamento, foram mobilizados mais 2 mil e 800 milhões de euros através do Orçamento do Estado. O Governo diz ainda ter desbloqueado cerca de 59 mil candidaturas ao programa 1.º Direito e aprovado um reforço adicional de 790 milhões de euros: “Sem a estratégia adotada pelo Governo para a habitação, definida no Construir Portugal, apenas estariam concluídos à data de hoje cerca de 16 mil e 500 fogos.”

O Executivo PSD/CDS-PP considera, assim, que conseguiu superar o objetivo inicialmente estabelecido. “Herdámos uma meta que estava em risco e um programa subfinanciado”, sustenta o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

O anúncio desta terça-feira diz respeito à conclusão das habitações e não à sua efetiva entrega às famílias. Há cerca de duas semanas, o Governo tinha indicado que já tinham sido entregues 28 mil casas públicas e que outras 12 mil se encontravam em fase avançada de construção. A previsão é chegar às 40 mil habitações até dezembro de 2026.

O Executivo destaca ainda outras medidas previstas ou já em curso nas áreas da habitação jovem, arrendamento, construção, licenciamento, solo e território, incentivos fiscais e parcerias público-privadas.

Está também a ser preparada a revisão de vários regimes e diplomas, incluindo a legislação sobre mediação imobiliária, cooperativas, administração de condomínios, construção e vulnerabilidade sísmica. O Governo pretende igualmente alterar ferramentas digitais relacionadas com os processos urbanísticos.

Para os próximos anos, o Executivo estima mobilizar cerca de nove mil milhões de euros para a habitação pública até 2030.