O Governo anunciou que Portugal executou integralmente o Plano de Recuperação e Resiliência, cumprindo 100% dos marcos e metas negociados com Bruxelas. Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial, garantiu que as 44 reformas previstas estão concluídas e que o país assegurou mais de 16 mil milhões de euros em subvenções europeias.

Esta proclamação permite ao Executivo apresentar como concluído um dos maiores programas de investimento público das últimas décadas. Porém, a execução formal do PRR não significa que todas as escolas, centros de saúde, residências universitárias, equipamentos sociais e restantes infraestruturas financiadas pelo plano estejam efetivamente prontas e ao serviço das populações.

A opção de reprogramar

Para cumprir os objetivos contratualizados, o Governo recorreu a reprogramações e ao chamado 'overbooking': contratou mais investimentos do que os estritamente necessários para alcançar as metas, criando uma margem que permitiu compensar obras atrasadas ou retirar do PRR projetos sem condições para serem concluídos dentro do prazo, sendo que assim, o plano pode surgir executado a 100 por cento perante Bruxelas, mesmo com estaleiros ainda abertos.

A diferença é decisiva. Uma coisa é cumprir indicadores administrativos e garantir fundos europeus; outra é concluir fisicamente os investimentos prometidos. Acresce a tudo isto que as obras que prossigam depois do encerramento do PRR terão de encontrar financiamento no Portugal 2030, no Banco Europeu de Investimento ou diretamente no Orçamento do Estado. Ou seja, parte da fatura poderá acabar por ser suportada pelos contribuintes.

Também não está definitivamente encerrada a componente de cerca de 5,5 mil milhões de euros em empréstimos, cuja execução integral Castro Almeida considera provável, embora admita a possibilidade de imprevistos, faltando igualmente a validação final da Comissão Europeia sobre os marcos, metas e pedidos de pagamento apresentados por Portugal.

O sucesso do PRR não pode, por isso, ser medido apenas pela percentagem anunciada numa conferência de imprensa. Terá de ser avaliado pelo número de obras terminadas, pela qualidade dos equipamentos entregues e pelo impacto real do investimento. O Governo fechou as contas a 100%; falta agora saber quantos projetos ficaram por acabar e quanto custará concluí-los.