Um tribunal federal de Nova Iorque anulou a política da Administração de Donald Trump (80) que suspendia o processamento de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países. A decisão, proferida na sexta-feira, dia 21, representa mais um revés judicial para a política migratória do presidente norte-americano.
A juíza Jeannette Vargas, do Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova Iorque, considerou que a medida era "manifestamente ilegal" e que o secretário de Estado, Marco Rubio (55), ultrapassou os poderes que lhe são conferidos pela legislação federal.
A política estava em vigor desde janeiro e afetava cidadãos de vários países da América Latina, África, Médio Oriente, Caraíbas, Sul da Ásia e Balcãs. Entre os países abrangidos estavam Brasil, Colômbia, Cuba, Guatemala, Haiti, Uruguai, Afeganistão, Nigéria, Somália e Iémen.
No centro da decisão está a forma como os Estados Unidos estavam a aplicar a legislação relativa aos chamados "encargos públicos". O Governo defendia que determinados candidatos apresentavam um risco elevado de depender de apoios públicos norte-americanos e, por isso, decidiu suspender de forma generalizada a emissão de vistos provenientes dos países abrangidos.
Vargas considerou, contudo, que a lei exige uma avaliação individual de cada candidato. Segundo a magistrada, a decisão sobre a elegibilidade para um visto de imigrante cabe aos funcionários consulares, que devem analisar as circunstâncias específicas de cada processo, e não ao secretário de Estado através de uma proibição baseada exclusivamente na nacionalidade.
A ação judicial foi apresentada por organizações de apoio a imigrantes e por pessoas diretamente afetadas pela medida. Entre os autores estavam cinco profissionais estrangeiros que procuravam entrar nos Estados Unidos por motivos profissionais e seis cidadãos norte-americanos cujos familiares foram impedidos de obter vistos.
A decisão tem ainda efeitos sobre recusas de vistos que tenham sido feitas exclusivamente com base nesta política, abrindo a possibilidade de reapreciação de milhares de processos anteriormente rejeitados.
