Luís Neves rejeitou esta quinta-feira, dia 6, que vá ser julgado pelo Tribunal de Contas por alegadas infrações financeiras relacionadas com o período em que exerceu funções como diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), garantindo que foi o próprio a requerer a intervenção daquele órgão para reapreciar o caso.

À margem de uma iniciativa em Leiria, o ministro da Administração Interna esclareceu que a iniciativa de recorrer ao Tribunal de Contas partiu da sua vontade de ver a decisão revista e não de qualquer ação desencadeada pelo Ministério Público ou pelo próprio tribunal: "Eu não vou ser julgado, sou eu próprio que faço intervir o Tribunal de Contas. Não é o tribunal que me chama, não é o Ministério Público que me chama, sou eu próprio que entendo que essa decisão tem de ser revista e, por isso, eu próprio convoquei o Tribunal de Contas."

O processo está relacionado com uma auditoria do Tribunal de Contas às contas da Polícia Judiciária referentes a 2023. O Ministério Público avançou com uma ação na sequência das conclusões dessa fiscalização, decisão que Luís Neves diz contestar por considerar que as despesas em causa resultaram de uma operação urgente de combate ao crime organizado transnacional.

Segundo o ministro, a aquisição de viagens foi efetuada em regime de urgência e sob confidencialidade para salvaguardar o sucesso da investigação, assegurando que o procedimento adotado permitiu, inclusivamente, poupar dinheiro ao Estado. Luís Neves atribuiu ainda a responsabilidade pelas irregularidades documentais à empresa contratada para fornecer as viagens, alegando que esta recebeu o pagamento, mas não emitiu a respetiva fatura, situação que considera não ser imputável à Polícia Judiciária.

O governante sublinhou ainda que, numa primeira apreciação, o Tribunal de Contas concluiu não existir fundamento para aplicação de qualquer penalidade.

Questionado sobre a auditoria interna determinada pela ministra da Justiça, Rita Júdice, ao período em que liderou a PJ, Luís Neves afirmou estar "absolutamente tranquilo", considerando que todas as averiguações e auditorias são importantes para o esclarecimento dos factos: "Ainda bem que todas essas auditorias, investigações, averiguações e audições se fazem para que, no final, a verdade de tudo venha ao de cima."