O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a responsabilidade pela avaliação negativa do seu Governo, reconheceu dificuldades em comunicar os resultados do mandato e defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. As declarações foram feitas na quinta-feira, 15 de outubro, durante uma entrevista à TV Globo, conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, no âmbito da campanha para a segunda volta das eleições presidenciais brasileiras.

Lula afirmou que não conseguiu transmitir à população os resultados das políticas implementadas desde o início do seu terceiro mandato, em janeiro de 2023. Questionado sobre as críticas à sua gestão, disse que a responsabilidade era sua, enquanto chefe do Governo, e lamentou não ter conseguido fazer com que os eleitores compreendessem melhor as medidas adotadas.

Lula defende redução da maioridade penal

Uma das declarações de maior destaque foi o apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição representa uma mudança em relação à orientação histórica do Partido dos Trabalhadores (PT), tradicionalmente contrário à medida.

O Presidente, contudo, defendeu que o assunto seja discutido separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo Lula, a prioridade deve ser aprovar a proposta que pretende reorganizar a atuação das forças de segurança e definir as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios.

Lula também anunciou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC. Entre as medidas defendidas está o reforço do combate às organizações criminosas, incluindo a construção de 138 estabelecimentos prisionais de segurança máxima.

Caso Banco Master e crise no Supremo

A entrevista abordou ainda as suspeitas relacionadas com o Banco Master e as repercussões do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula defendeu a investigação de todas as denúncias e afirmou que eventuais responsáveis devem ser punidos.

O Presidente considerou necessário discutir uma reforma do Poder Judiciário, incluindo os critérios de escolha dos ministros e a possibilidade de estabelecer mandatos para os integrantes do Supremo.

Ao comentar as suspeitas que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes da Corte, Lula afirmou que a situação exige esclarecimentos. Também contestou as tentativas de responsabilizar politicamente o seu Governo pela crise e disse que não cabe ao Presidente interferir nas decisões dos ministros.

Lula repreendeu diretor da Polícia Federal

Outro tema foi a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, num evento em Londres associado a Daniel Vorcaro.

Lula afirmou que as explicações apresentadas pelo responsável da Polícia Federal não foram convincentes e confirmou que o repreendeu pela participação no encontro. Apesar das críticas ao episódio, elogiou o trabalho de Rodrigues à frente da instituição.

O Presidente também falou sobre a reunião que teve com Vorcaro no Palácio do Planalto, em dezembro de 2024. Segundo Lula, o empresário afirmou estar a ser perseguido politicamente, tendo recebido como resposta que as suspeitas seriam investigadas.

Bolsa Família e situação económica

Lula foi questionado sobre a atualização do Bolsa Família e afirmou que desconhecia a ausência de um reajuste anterior do benefício. Segundo o Presidente, a situação era inexplicável e a correção foi determinada depois de ter tomado conhecimento do problema.

Na área económica, defendeu o crescimento da atividade económica como parte da resposta aos desafios das contas públicas e do endividamento das famílias. O candidato também destacou iniciativas destinadas a apoiar pequenos empreendedores e a aliviar os encargos dos consumidores.

Entre as propostas mencionadas está a possibilidade de disponibilizar transporte público gratuito aos fins de semana. A medida foi apresentada como uma iniciativa a incluir no programa de Governo, caso seja reeleito, e não como uma política já implementada em todo o país.

Relação com Donald Trump

Na política externa, Lula descreveu a relação com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como civilizada, apesar das divergências comerciais entre os dois países.

O candidato defendeu a continuidade das negociações sobre as tarifas aplicadas a produtos brasileiros e afirmou preferir uma solução negociada. No entanto, não descartou a aplicação de medidas de reciprocidade caso não seja alcançado um entendimento.

Sobre o combate ao crime organizado, Lula também rejeitou a ideia de classificar as principais facções brasileiras como organizações terroristas nos termos defendidos por Washington. Argumentou que esses grupos procuram sobretudo obter lucros com atividades criminosas e defendeu a cooperação internacional no combate ao narcotráfico.

Entrevista ocorre na reta final da campanha

A entrevista à TV Globo integra a programação especial de conversas com os candidatos à Presidência na segunda volta das eleições brasileiras. Lula disputa a eleição com Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), num cenário marcado pelo debate sobre segurança pública, economia, políticas sociais e funcionamento das instituições.

As declarações do Presidente colocaram em evidência mudanças na sua posição sobre a maioridade penal, o reconhecimento de dificuldades na comunicação do Governo e a defesa de alterações no sistema judicial. Os temas deverão continuar no centro da campanha até à votação.