A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, de 65 anos, acredita que o Presidente da República "empoderou" a UGT e dificultou a chegada a um acordo nas negociações da reforma laboral. Em causa, está uma declaração de António José Seguro, ainda enquanto candidato presidencial.
A ministra afirmou que o Chefe de Estado "tornou dispensável chegar a acordo", em declarações à RTP Antena 1, esta terça-feira, 19. Referia-se à promessa de António José Seguro durante a campanha eleitoral, que garantia vetar uma revisão laboral que não tivesse o acordo dos parceiros sociais.
"O senhor Presidente quereria exatamente o contrário", ou seja, sentar os parceiros à mesa para negociar e até "entusiasmar para um acordo". Contudo, a ministra entende que com as declarações do então candidato a Belém, "a UGT ficou legitimada para não celebrar o acordo, como veio a acontecer".
O diploma da reforma laboral, aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, 14, deu hoje entrada no Parlamento, onde será discutida. Caso o documento passe pela Assembleia da República (AR), Rosário Palma Ramalho confia que "o Presidente vai exercer os poderes constitucionais em conformidade com o texto que lhe chegar".
Questionada sobre se o Presidente terá margem para voltar atrás na sua palavra, a ministra considera que "nunca se tratará de voltar com a palavra atrás": "Se for uma reforma que corresponde à maioria do Parlamento tem toda a margem."
A proposta de lei que deu hoje entrada no Parlamento contempla "mais de 50 alterações" ao anteprojeto inicial, das quais 12 são provenientes da UGT, de acordo com a ministra do Trabalho. No documento, que conta com cerca de 80 páginas, o Governo começa por expor os motivos que levaram à decisão de avançar com alterações ao Código do Trabalho, referindo que a atual legislação está "a ancorada nos modelos tradicionais de trabalho" e "experimenta dificuldades perante os desafios do trabalho na era digital".
O executivo liderado por Luís Montenegro salienta que a revisão da legislação laboral era um dos compromissos assumidos no acordo tripartido de valorização salarial e o crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro de 2024 e que "a prossecução" dos objetivos estabelecidos no programa do Governo "passa pela revisão da legislação laboral".
