Nuno Melo vai hoje à Assembleia da República responder às perguntas dos deputados sobre a controversa aquisição de três fragatas FREMM EVO à italiana Fincantieri. A audição constitui uma oportunidade para o ministro da Defesa Nacional esclarecer finalmente um negócio avaliado em cerca de 3,9 mil milhões de euros e marcado, desde o anúncio, por dúvidas, contradições e uma preocupante falta de transparência.
Há um mês, o 24Horas dirigiu ao ministro 49 perguntas concretas sobre as condições financeiras, técnicas e políticas da operação. Até hoje, Nuno Melo não respondeu a nenhuma. O silêncio do Ministério da Defesa contrasta com a dimensão do compromisso assumido pelo Estado português e com o direito dos contribuintes a saberem exatamente o que estão a pagar.
Entre as questões colocadas pelo 24Horas está a diferença entre o valor anunciado em Portugal — cerca de 3,9 mil milhões — e os montantes próximos dos três mil milhões de euros divulgados em Itália. O que explica uma diferença que poderá aproximar-se dos 900 milhões? Que equipamentos, sistemas de armas, serviços ou encargos adicionais estão incluídos no preço português? E por que motivo o contrato não inclui os helicópteros destinados a operar nas novas fragatas?
Continuam igualmente por esclarecer os custos de manutenção ao longo da vida útil dos navios, o modelo de financiamento, o calendário de pagamentos, as garantias prestadas, os pareceres técnicos da Marinha e os critérios que levaram o Governo a preferir a proposta italiana às alternativas apresentadas por estaleiros de outros países europeus.
O ministro deverá ainda explicar quais as contrapartidas asseguradas para a indústria nacional, que empresas portuguesas participarão no programa e que transferência de tecnologia, emprego ou investimento ficará efetivamente em Portugal. Num negócio desta dimensão, não basta anunciar vagas oportunidades para a economia: é necessário quantificá-las e contratualizá-las.
Outras explicações para dar
Outro capítulo por esclarecer envolve a NTG, empresa que representou a Fincantieri em Portugal durante cerca de oito anos e que terá sido afastada quando o processo entrou na fase decisiva. Quem determinou esse afastamento? Existiam contratos de representação ou comissões previstas? Houve intervenção do Governo português ou da própria Fincantieri? E que sabe o ministro sobre as referências a uma comissão próxima dos 90 milhões de euros?
Nuno Melo tem também de revelar quem participou nas negociações, que consultores, intermediários e sociedades de advogados foram contratados, quanto receberam e se foram previamente avaliados eventuais conflitos de interesses. Importa ainda conhecer toda a documentação que sustentou a decisão e perceber por que razão o Governo tem resistido à sua divulgação e ao escrutínio público.
O ministro reagiu às notícias anunciando ações judiciais, mas uma ameaça aos jornalistas não substitui uma resposta política. Também não apaga as perguntas nem dispensa o Governo de demonstrar que protegeu o interesse nacional.
A audição de hoje não pode transformar-se num exercício de respostas genéricas, invocações de segredo comercial ou sucessivos apelos à segurança nacional. O Parlamento deve exigir números, documentos e explicações precisas.
Nuno Melo dispõe agora da oportunidade que evitou durante um mês: esclarecer o país. As 49 perguntas do 24 Horas continuam sobre a mesa. E enquanto permanecerem sem resposta, o polémico negócio das fragatas continuará envolto numa névoa de suspeitas que só o próprio ministro poderá dissipar.
