O extenso despacho judicial a que o 24 Horas teve acesso descreve um sistema alegadamente consolidado ao longo de vários anos assente numa relação de proximidade entre decisores públicos e operadores privados. A investigação incide sobre suspeitas de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude e branqueamento de capitais.
O Ministério Público sustenta que a contratação pública terá deixado de obedecer exclusivamente ao interesse coletivo para servir interesses patrimoniais privados, através da distorção de concursos, fiscalização permissiva e favorecimento sistemático de determinados empreiteiros.
No epicentro deste furacão surge António Santos Mota, pequeno empreiteiro de obras públicas, com sede na zona das Antas, apontado como um dos principais beneficiários do alegado esquema de corrupção. O Ministério Público suspeita que Santos Mota, especializado em instalações elétricas, terá construído uma rede de influência junto de dirigentes e técnicos ligados à empresa municipal Águas de Gaia recorrendo a contactos frequentes, encontros presenciais e, presumem os investigadores, a contrapartidas para assegurar a execução das obras.
Negócios suspeitos que vêm de longe…
O documento judicial identifica vários responsáveis da atual Águas de Gaia e da antiga Direção de Águas e Abastecimento (DAA) como peças relevantes da teia de favores. Entre eles, José António Martins — antigo diretor da DAA —, Orlando Teixeira, Filipe Pires de Lima, António Cosme, Paulo Salazar e Eunice Fonseca. Segundo os investigadores, todos eles teriam desempenhado papéis complementares, desde a preparação e formalização de procedimentos até à fiscalização e validação de autos de medição e cadernos de encargos.
A investigação descreve José António Martins como figura particularmente influente no interior da estrutura municipal. Sustenta que várias adjudicações lançadas pela DAA e posteriormente pela ADGAIA, apesar de terem uma aparência de legalidade, terão sido desenhadas ou orientadas de modo a favorecer interesses previamente definidos. Após a adjudicação, a fiscalização das obras seria acompanhada por elementos próximos do empreiteiro, reduzindo a capacidade de controlo independente por parte da entidade pública.
Os números apresentados pelo Ministério Público ajudam a ilustrar a dimensão financeira da corrupção. Entre 2009 e 2026, António Santos Mota terá obtido 98 contratos públicos relacionados com Águas de Gaia, representando um volume global superior a 10,9 milhões de euros. O valor faturado entre 2024 e 2025 ascenderá a cerca de 1,78 milhões de euros, equivalendo, segundo o Ministério Público, a cerca de 73 por cento da faturação do empresário naquele período.
O Ministério Público sustenta, ainda, que o alegado favorecimento não se limitava às adjudicações. O documento descreve um conjunto de vantagens patrimoniais e benefícios concedidos a funcionários e dirigentes associados às adjudicações. Entre as contrapartidas, pagamentos em numerário, refeições, jantares, ofertas e viagens suportadas pelo empresário. O Ministério Público refere despesas com almoços e jantares em restaurantes de Matosinhos, designadamente no ‘O Fernando’, gastos superiores a 54 mil euros em refeições e múltiplos episódios de hospitalidade considerados suspeitos pelos investigadores.
Empresas testas de ferro alvo de buscas
O despacho relata ainda deslocações ao estrangeiro, incluindo uma viagem a Marrocos e outra a Roma, que terão sido suportadas por António Santos Mota em favor de alguns dos envolvidos, bem como despesas associadas a alojamento e restauração. Figuram, ainda, no rol das contrapartidas, a aquisição de refeições familiares, pagamentos de telecomunicações, fornecimento de materiais, obras em propriedades privadas e até aquisição de bens domésticos.
A investigação aponta para a utilização de várias sociedades privadas — como a Axialcloud, a Hipas, a Ambidrain, a Duas Redes, a Granilamas e a Sempre Decisivo — como instrumentos para a circulação financeira e emissão de faturação considerada suspeita. Algumas destas empresas, segundo o Ministério Público, apresentariam reduzida estrutura operacional ou atividade incompatível com os montantes faturados, funcionando principalmente como intermediárias ou subcontratadas destinadas a justificar pagamentos e redistribuir as verbas provenientes das adjudicações públicas.
No caso da Axialcloud, o Ministério Público refere uma faturação global superior a um milhão de euros em poucos meses de atividade, sustentando que a sociedade terá servido para beneficiar empresários e responsáveis ligados ao setor da água através da emissão de faturas e prestação formal de serviços cuja efetiva execução está sob suspeita. Situação semelhante é descrita relativamente à Hipas e à Ambidrain, empresas que terão sido favorecidas em contratos posteriormente acompanhados por faturação cruzada e subcontratação suspeita.
O Ministério Público conclui que os suspeitos — funcionários públicos e agentes privados — terão atuado em conjugação de esforços e com divisão de tarefas, utilizando o poder de decisão administrativa, a influência hierárquica e relações pessoais para orientar procedimentos e garantir vantagens patrimoniais recíprocas. É neste enquadramento que foram emitidos mandados de buscas em instalações da Águas de Gaia, escritórios, empresas e residências dos suspeitos, bem como autorizações para apreensão de telemóveis, computadores e documentação financeira.
