Miguel Pinto Luz pediu para ser ouvido "com urgência" no Parlamento sobre as acusações de conflito de interesses relacionadas com as alterações à legislação urbanística.

O ministro das Infraestruturas e Habitação pretende prestar esclarecimentos sobre um diploma que, segundo as suspeitas levantadas, poderá beneficiar decisões tomadas durante a sua passagem pela Câmara de Cascais.

Em causa está a redução dos prazos para contestar licenciamentos, aprovada pelo Governo em maio. Segundo a revista Sábado, a mudança poderá limitar a impugnação de atos praticados quando Pinto Luz era vice-presidente da autarquia, sendo que entre os processos referidos está o licenciamento do hotel Hilton, contestado pelo Ministério Público.

O governante já rejeitou que a legislação tenha sido feita à sua medida e manifestou disponibilidade para responder aos deputados.

A iniciativa surge num momento de pressão política: depois do chumbo dos pedidos de audição, o PS anunciou que recorrerá a um requerimento potestativo para garantir a presença do ministro. Os socialistas querem esclarecer se houve benefício próprio na alteração das regras e apurar as responsabilidades políticas.