António Leitão Amaro, de 46 anos, rejeitou esta quarta-feira, dia 21, as críticas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) às novas regras de funcionamento da agência de notícias Lusa. O ministro da Presidência garantiu que não concorda com a ideia de que estas regras estejam em desacordo com a lei.

"Discordo da interpretação que possa ser feita de que haja desconformidade", afirmou Leitão Amaro, durante uma audição no Parlamento.

A reação surge depois de a ERC ter considerado que os novos estatutos da Lusa, ou seja, as regras que definem o funcionamento da agência, não cumprem todas as exigências legais e podem levantar dúvidas sobre a sua independência.

Apesar das críticas, o ministro defendeu a posição do Governo e afirmou que as alterações foram explicadas à Comissão Europeia, que, segundo o próprio, não apresentou objeções.

Ainda assim, Leitão Amaro admitiu que as regras possam vir a ser revistas. Para isso, sugeriu que o Conselho Consultivo da Lusa analise os estatutos nos próximos meses e apresente propostas de alteração, caso considere necessário.

Recorde-se que, na passada sexta-feira, dia 16, o Parlamento rejeitou quatro propostas apresentadas por diferentes partidos para modificar os estatutos da agência de notícias.