O Ministério Público (MP) acusou Rui Cristina, presidente da Câmara Municipal de Albufeira eleito pelo Chega, de 47 anos, dos crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, na sequência de declarações feitas durante uma Assembleia Municipal.
Segundo a Procuradoria Regional de Évora, o caso remonta à sessão de 26 de novembro de 2025, quando estavam em discussão questões relacionadas com habitação e terrenos municipais.
De acordo com a acusação, Rui Cristina afirmou que, “por sua opção, o município não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com um determinado grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária”.
O MP considera que estas declarações colocaram esse grupo numa posição desfavorável em relação aos restantes habitantes do concelho no acesso a respostas habitacionais, tendo o autarca justificado a posição com a alegação de que aquela comunidade não pagaria impostos.
Para o MP, Rui Cristina “agiu com o intuito de ofender a honra e consideração” das pessoas pertencentes àquela comunidade, ao atribuir-lhes, de forma generalizada, o incumprimento de obrigações fiscais e ao procurar inferiorizá-las perante os restantes cidadãos.
A acusação sustenta ainda que as palavras do presidente da Câmara tiveram como objetivo alimentar sentimentos de rejeição e hostilidade contra esse grupo.
A intervenção foi transmitida em direto através do canal de YouTube do município e acabou também por ser divulgada nas redes sociais de Rui Cristina e em espaços ligados à sua atividade política.
O processo analisou igualmente acusações feitas pelo autarca a uma deputada municipal, a quem teria imputado os crimes de denúncia caluniosa e difamação agravada. Nessa parte, o Ministério Público decidiu arquivar o caso, “por ter reunido prova indiciária suficiente de que a denúncia apresentada pela deputada municipal se encontrava sustentada em factos verídicos e tinha sido feita com o objetivo de motivar uma investigação do Ministério Público”.
Em caso de condenação, o MP quer ainda que o tribunal determine a remoção dos conteúdos divulgados nas plataformas digitais.
O processo está agora numa fase em que poderá ser requerida a abertura de instrução. Caso isso não aconteça, seguirá para julgamento perante um tribunal coletivo.
Em março, a Câmara de Albufeira já tinha rejeitado qualquer comportamento discriminatório por parte do presidente, garantindo que Rui Cristina não discrimina “positiva ou negativamente qualquer grupo ou etnia ou qualquer outro em detrimento de outros, o que seria ilegal”.
A investigação começou depois de uma denúncia apresentada pela deputada municipal Helena Palhota Simões, eleita pelo PSD, relacionada com “declarações discriminatórias para com a comunidade cigana” feitas numa sessão da Assembleia Municipal.
Rui Cristina assumiu a presidência da Câmara de Albufeira a 4 de novembro de 2025, depois de ter vencido as eleições autárquicas pelo Chega com 40,51% dos votos.
