A administração da RTP considera "grave e inaceitável" que o relatório final da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) esteja a ser divulgado na comunicação social antes de ter sido recebido pela empresa ou pelos administradores visados.
Num comunicado a que o 24Horas teve acesso, o Conselho de Administração da estação pública manifesta um "veemente repúdio" pela situação e levanta dúvidas sobre a confidencialidade do processo.
A administração considera que a divulgação antecipada compromete "elementares exigências de rigor, equidade e respeito institucional", reafirmando que sempre atuou no "estrito cumprimento da legalidade", com uma gestão responsável e transparente.
No centro da polémica estão subsídios atribuídos aos trabalhadores, identificados no projeto de relatório da IGF. A RTP sustenta que estes pagamentos existem desde o início do século, atravessaram sucessivas administrações e nunca foram considerados ilegais nas auditorias e fiscalizações realizadas à empresa.
Segundo o comunicado, os subsídios foram abrangidos por uma norma interpretativa do Acordo de Empresa, subscrita a 18 de agosto por todas as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores.
A administração sublinha que esta solução não representa qualquer reconhecimento das conclusões preliminares da IGF, destinando-se apenas a clarificar o enquadramento jurídico de práticas laborais com décadas de existência.
O Conselho de Administração garante, por fim, total disponibilidade para colaborar com as autoridades competentes e reafirma o compromisso com a defesa do serviço público de comunicação social.
