A gestão financeira e de recursos humanos da RTP está sob escrutínio depois de um projeto de relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) identificar alegadas irregularidades na atribuição de componentes remuneratórias durante o período entre 2018 e 2024.
O documento, elaborado no âmbito de uma auditoria pedida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, levou o Conselho de Administração (CA) da estação pública, presidido por Nicolau Santos, a suspender preventivamente a atribuição de novos subsídios abrangidos pela inspeção, embora rejeite as conclusões preliminares da IGF.
Segundo a administração da empresa, o projeto de relatório considera indevidos diversos pagamentos de componentes salariais e apresenta recomendações relativas à gestão financeira e de recursos humanos. Contudo, o CA sustenta que os subsídios em causa foram criados antes das administrações abrangidas pela auditoria, representam menos de 2% da despesa com pessoal e correspondem a mecanismos remuneratórios aplicados há vários anos a centenas de trabalhadores.
Em comunicado, a RTP defende que estes instrumentos tiveram como objetivo reforçar a competitividade do serviço público de media, permitindo atrair e reter profissionais qualificados, reconhecer diferentes níveis de responsabilidade e compensar o exercício de funções específicas.
A administração contesta igualmente a interpretação jurídica da IGF, argumentando que a quase totalidade dos subsídios tem enquadramento no Acordo de Empresa de 2006 e em regulamentos internos anteriores às restrições remuneratórias impostas às empresas públicas em 2011. Por esse motivo, considera que os direitos adquiridos ao abrigo desses instrumentos não foram afetados pelas limitações orçamentais posteriores, rejeitando que tenham resultado de decisões casuísticas.
Apesar de discordar das conclusões preliminares, o Conselho de Administração decidiu suspender preventivamente novas atribuições destes subsídios, invocando um princípio de prudência e responsabilidade institucional até à conclusão do processo inspetivo.
A RTP faz ainda questão de recordar que, durante todo o período abrangido pela auditoria, as contas da empresa foram anualmente apreciadas pelo Conselho Fiscal, certificadas por revisores oficiais de contas e por auditorias externas da PwC e da Deloitte, além de terem sido remetidas à IGF, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, ao Conselho Geral Independente, ao Conselho de Opinião e à Assembleia da República, sem que tenham sido levantadas reservas relativamente às matérias agora em análise.
Perante o impasse, a administração solicitou uma reunião urgente às tutelas para procurar uma solução que permita garantir segurança jurídica e, se possível, evitar a suspensão dos pagamentos identificados pela inspeção.
A empresa pública sublinha, contudo, que o documento em causa constitui apenas um projeto de relatório, de natureza preliminar, não refletindo ainda a posição definitiva da Inspeção-Geral de Finanças. A decisão final dependerá da análise das explicações apresentadas pela RTP e da versão conclusiva da auditoria.
