O Governo prepara-se para assinar ainda este mês o acordo de financiamento europeu destinado à compra de equipamento militar, incluindo as três fragatas à italiana Fincantieri, sem que o processo seja debatido ou votado na Assembleia da República, segundo notícia a edição desta semana do Expresso - uma decisão que contradiz informações anteriormente transmitidas pelo Ministério da Defesa Nacional.

Portugal solicitou 5800 milhões de euros ao abrigo do programa SAFE — Instrumento de Ação para a Segurança da Europa. Com os juros, a fatura global poderá aproximar-se dos 11 mil milhões de euros. O país deverá receber um pré-financiamento de 876 milhões, correspondente a 15% do valor pedido, desde que o procedimento nacional seja concluído.

O Ministério da Defesa chegou a informar o semanário Expresso que a contratação da dívida pública e o próprio empréstimo teriam de ser aprovados pelo Parlamento. Mas horas depois, o gabinete de Nuno Melo reconheceu ter transmitido uma informação errada e esclareceu que o acordo apenas será enviado à Assembleia da República “para conhecimento” dos deputados.

Também o acordo operacional que concretizará as aquisições — abrangendo fragatas, artilharia, carros de combate e outros equipamentos — não passará pelo Parlamento. Será fiscalizado pelo Tribunal de Contas, mas ficará fora de uma votação parlamentar.

O PS já enviou perguntas ao Governo para saber qual a informação transmitida à Comissão Europeia e por que motivo foram dadas respostas contraditórias. Luís Dias, coordenador socialista na Comissão de Defesa, acusa o Executivo de não ter planeado nem informado devidamente um processo decisivo para a Defesa Nacional.

Afinal, depois de avanços, recuos e correções, a maior compra militar das últimas décadas seguirá sem aprovação parlamentar — e com muitas perguntas ainda por responder.