O Governo vai iniciar um estudo abrangente sobre a competitividade do sector mineiro, quinze anos depois da entrada em vigor do actual Código Mineiro. A avaliação deverá analisar o quadro legal e regulamentar, o regime fiscal e aduaneiro, os procedimentos de licenciamento, o acesso ao financiamento, a qualificação da mão-de-obra e os custos de energia, água, transportes e logística.

A revisão surge numa altura em que a transição energética e as tecnologias digitais aumentam a procura mundial por minerais críticos. Angola quer aproveitar essa tendência para alargar a atividade mineira para além dos diamantes e das rochas ornamentais.

O país já produz ouro, manganês, quartzo, silício metalúrgico, ferro e ferro-gusa e iniciou a exploração de cobre. Existem também reservas de nióbio e terras raras e está prevista a entrada futura na produção destes minerais e de fosfato. A estratégia passa por transformar mais recursos no próprio país: consolidar ferro e ferro-gusa e avançar para aço, converter manganês em ferro-ligas, utilizar fosfato em fertilizantes, elevar a pureza do silício e desenvolver lapidação, joalharia e refinação de ouro. O Executivo garante que qualquer alteração legislativa deverá preservar a segurança jurídica e tornar o sector mais competitivo sem comprometer o interesse nacional.