A comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária vai avançar. O Chega aceitou esta quarta-feira as condições impostas pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que admitiu apenas nove dos 11 temas propostos pelo partido.

A resposta de André Ventura chegou minutos depois do anúncio de Aguiar-Branco, que tinha dado dois dias ao Chega para decidir. O líder do partido garantiu aos jornalistas, no Parlamento, que o Chega vai aceitar "estas duas condições impostas" e que pretende ver a comissão constituída nos próximos dias.

Os dois temas afastados dizem respeito a alegadas interferências de um filho do atual ministro da Administração Interna na atividade jornalística e à procura de eventuais conflitos de interesses envolvendo entidades não identificadas. No primeiro caso, Aguiar-Branco entende que não foi demonstrada qualquer ligação às funções de Luís Neves ou aos meios da PJ, tratando-se de uma situação de caráter privado. Sobre o segundo, sublinhou que "o objeto tem caráter taxativo", admitindo que outros factos possam surgir ao longo dos trabalhos.

A comissão vai analisar o período em que Luís Neves dirigiu a PJ, entre 2018 e 2026. Entre os temas admitidos estão os procedimentos relativos aos bens apreendidos na operação Pacoba, o alegado desaparecimento de cerca de 200 armas e de uma carteira de criptoativos, a utilização de viaturas da PJ e eventuais fugas de informação sobre elementos da Judiciária e do SIS. O inquérito vai ainda escrutinar os contratos com a Construbarcelos, incluindo obras na PJ e trabalhos na propriedade pessoal de Luís Neves, bem como o afastamento da PJ da investigação da Operação Influencer.

Este foi o terceiro requerimento apresentado pelo Chega. Os dois anteriores foram rejeitados por Aguiar-Branco, que considerou o objeto demasiado genérico. Pelo caminho, uma proposta alternativa do JPP também caiu, depois de o PS ter votado contra em plenário.

Ao contrário dessa iniciativa, a do Chega é potestativa: como o partido tem mais de um quinto dos deputados, a comissão não depende de votação, desde que o requerimento cumpra os requisitos legais.