José Pedro Aguiar-Branco rejeitou o pedido do Chega para a constituição obrigatória de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, criando assim mais um foco de tensão entre o partido de André Ventura e o presidente da Assembleia da República.

A decisão, segundo Aguiar-Branco, baseia-se em razões jurídicas e regimentais, não tendo, segundo o social-democrata, "fundamento político”.

O presidente do Parlamento já havia solicitado ao Chega que reformulasse o requerimento, por considerar que apresentava insuficiências na delimitação do objeto e dos fundamentos. O partido de André Ventura manteve, contudo, a intenção de avaliar genericamente os oito anos de liderança de Luís Neves, incluindo eventuais interferências políticas, contratos celebrados pela PJ e alegadas intimidações a jornalistas.

Aguiar-Branco entendeu que uma Comissão de Inquérito não pode receber autorização para investigar toda a atividade de uma pessoa ao longo de vários mandatos, sem identificar de forma concreta os atos, decisões ou procedimentos que pretende escrutinar. Também afastou a possibilidade de o Parlamento apreciar decisões tomadas pelo Ministério Público no âmbito de processos criminais, nomeadamente na 'Operação Influencer'.

Curiosamente, em sentido oposto, foi admitida a proposta apresentada pelo Juntos Pelo Povo, centrada em decisões concretas de Luís Neves na direção da PJ, sendo que esta iniciativa não tem, porém, natureza potestativa e terá de ser discutida e aprovada em plenário.

O Chega acusa Aguiar-Branco de impedir o escrutínio da gestão do atual ministro da Administração Interna e promete contestar a decisão. O caso mantém, assim, aberta uma nova frente de confronto político no Parlamento em torno de Luís Neves e da sua passagem pela Polícia Judiciária.