A Federação Nacional de Professores (Fenprof) apresentou uma queixa à Provedora de Justiça contra o Governo, acusando o executivo de Luís Montenegro de violar as regras da negociação coletiva na aprovação de diplomas relativos à educação. A organização sindical responsabiliza também o Presidente da República, António José Seguro, por ter promulgado legislação apesar das irregularidades denunciadas.
Em comunicado, a Fenprof acusa o Governo PSD/CDS-PP de transformar a negociação coletiva numa "encenação destinada a legitimar decisões previamente tomadas".
O caso mais grave, segundo a federação, diz respeito ao regime de recrutamento e colocação de professores. O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros antes de se realizar a negociação suplementar, fase legalmente prevista para procurar consensos.
A Fenprof considera que António José Seguro, ao promulgar o diploma sem responder às denúncias, acabou por "dar cobertura ao desrespeito por regras legais".
As críticas abrangem ainda os diplomas sobre educação inclusiva e o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A federação alerta que estas práticas não podem repetir-se na revisão do Estatuto da Carreira Docente, atualmente em curso.
Depois de reunir com a Provedora de Justiça, Luísa Neto, a Fenprof anunciou que também informará a Assembleia da República e promete desenvolver novas iniciativas institucionais e sindicais para defender os direitos dos professores e investigadores.
