O antigo líder parlamentar do PSD Duarte Lima senta-se esta quinta-feira, dia 5, às 14:00, no banco dos réus do Tribunal de Sintra, acusado de matar Rosalina Ribeiro, de 74 anos, em dezembro de 2009, no Brasil. O julgamento começa quase 17 anos depois do crime e pode ficar marcado desde o primeiro dia por um pedido da defesa para que o processo seja extinto por prescrição.

O requerimento deu entrada na segunda-feira. Os advogados de Duarte Lima invocam a lei brasileira, segundo a qual o homicídio prescreve ao fim de 20 anos, prazo reduzido para metade quando o arguido tem mais de 70 anos. O antigo deputado tem 70 anos e completa 71 no próximo dia 20 de novembro. O Ministério Público terá de se pronunciar sobre o pedido, antes de o tribunal tomar uma decisão.

A primeira sessão está reservada à audição do arguido, que deverá remeter-se ao silêncio depois de se identificar perante o coletivo de juízes, e de uma testemunha, Rosemary Espinola. Amiga próxima da vítima, foi uma das primeiras pessoas a alertar para o desaparecimento.

Rosalina Ribeiro, que foi secretária e companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira, foi assassinada a 7 de dezembro de 2009 com dois tiros. O corpo foi encontrado no dia seguinte, junto a uma estrada de terra batida em Saquarema, no estado do Rio de Janeiro, mas só foi identificado dez dias depois.

Segundo a acusação, o móbil foi uma transferência de cerca de cinco milhões de euros feita pela vítima para uma conta de Duarte Lima na Suíça, dinheiro proveniente da herança de Tomé Feteira, disputada nos tribunais. O Ministério Público sustenta que o advogado pressionou Rosalina Ribeiro a assinar um documento que atestasse que a verba lhe pertencia e que a matou perante a recusa. Duarte Lima diz-se inocente e alega que o montante corresponde a honorários. Num processo separado sobre esse dinheiro, foi absolvido do crime de abuso de confiança.

O aluguer de um carro, multas por excesso de velocidade e registos das antenas de telemóvel colocam o arguido na zona do crime, de acordo com os elementos da investigação brasileira.

Acusado no Brasil em 2011, Duarte Lima não foi extraditado por ter nacionalidade portuguesa, o que levou à transferência do julgamento para Portugal. A primeira sessão chegou a estar marcada para novembro de 2022, mas foi sucessivamente adiada por falta de notificação de testemunhas no Brasil e de gravações de depoimentos. O bloqueio só ficou resolvido em setembro, quando o Tribunal de Sintra recebeu do Ministério Público Federal brasileiro 16 pastas com documentos e vídeos.

Duarte Lima, de 70 anos, liderou a bancada do PSD entre 1991 e 1994, durante os governos de Cavaco Silva, e foi conselheiro de Estado. Em 2014 foi condenado no caso Homeland, ligado ao BPN, por burla qualificada, e cumpriu seis anos de prisão na Carregueira entre 2019 e 2022, pena que foi reduzida em recurso depois de uma primeira condenação a dez anos.