A investigação da TVI conduzida por Sandra Felgueiras, de 49 anos, que trouxe a público o caso das gémeas luso-brasileiras e levantou suspeitas sobre alegadas ligações à Presidência da República e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), valeu à estação uma multa de 50 mil euros aplicada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Segundo o Página Um, o regulador identificou sete contraordenações “muito graves” nas sete reportagens emitidas entre novembro de 2023 e janeiro de 2024.

A sanção não está relacionada com o conteúdo da investigação jornalística sobre o acesso das crianças ao tratamento com Zolgensma, mas com a proteção da imagem das menores, que sofrem de atrofia muscular espinhal. A ERC considera que as imagens das gémeas foram utilizadas de forma recorrente e assinala ainda que, numa das reportagens, ficou visível a morada da família. As sete infrações poderiam representar uma coima total de 280 mil euros, mas, através do cúmulo jurídico, o valor final foi fixado em 50 mil euros.

A TVI contestou a decisão, argumentando que as crianças já tinham sido expostas publicamente pelos próprios pais nas redes sociais e em campanhas de angariação de fundos. A estação defendeu ainda que a investigação de Sandra Felgueiras estava centrada na atuação de titulares de cargos públicos, nas ligações dos pais das gémeas ao filho de Marcelo Rebelo de Sousa, nas intervenções no SNS e nas questões financeiras associadas ao caso, e não nas próprias crianças.

A jornalista já reagiu à multa, esta terça-feira, dia 15, nas redes sociais. “Premiaram-nos com uma multa por termos feito o nosso trabalho”, escreveu Sandra Felgueiras, reforçando que o caso “nunca foi sobre as gémeas”, mas sobre uma alegada “cunha” e o funcionamento das instituições públicas.

A pivô da TVI classificou a decisão da ERC como “injusta e grave” e alertou para o risco de este tipo de sanção limitar o jornalismo de investigação e o escrutínio de titulares de cargos públicos.