A administração de Donald Trump, de 80 anos, anunciou novas sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), numa medida que justifica com a defesa da soberania dos Estados Unidos. Washington pretende restringir as operações financeiras da instituição, embora tenha aprovado algumas exceções para evitar a interrupção imediata de serviços essenciais.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que o país vai impedir transações com o tribunal e limitar os recursos de que dispõe. O responsável voltou a contestar a legitimidade do TPI para julgar cidadãos norte-americanos, incluindo militares, agentes fronteiriços e responsáveis políticos.

Rubio argumentou que os Estados Unidos nunca aderiram à instituição e não reconhecem a sua jurisdição sobre cidadãos do país. Apesar da decisão, garantiu que Washington continua disponível para procurar uma solução diplomática, embora tenha defendido que a pressão sobre o tribunal irá prosseguir.

As sanções implicam, em princípio, o congelamento de bens e interesses do TPI nos Estados Unidos, bem como restrições às operações com a instituição. O Departamento do Tesouro estabeleceu, contudo, licenças e exceções para permitir determinadas transações, incluindo serviços informáticos, utilização de plataformas na nuvem, operações relacionadas com o sistema de pensões e atividades ligadas às pessoas detidas sob custódia do tribunal. Foi também prevista uma licença geral com a duração de 180 dias para certas operações.

TPI acusa Washington de atacar o Estado de direito

A instituição rejeitou firmemente a decisão norte-americana, considerando que as sanções constituem uma tentativa de dificultar o seu trabalho e intimidar os profissionais que nela exercem funções. O tribunal alertou ainda para os riscos que estas medidas representam para a justiça internacional e para as vítimas de crimes graves.

O TPI recordou que foi criado ao abrigo de um tratado internacional e reúne 125 Estados-membros. Garantiu igualmente que continuará a cumprir o seu mandato com independência e imparcialidade, com base no direito e nas provas disponíveis.

A decisão foi também criticada pelo alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk. O responsável classificou as sanções como inaceitáveis e apelou aos países signatários do Estatuto de Roma para que adotem medidas destinadas a proteger o funcionamento do tribunal.

Türk defendeu que os Estados-membros têm uma responsabilidade particular na preservação da instituição que ajudaram a criar. Pediu ainda o levantamento das sanções e alertou para o risco de estas medidas desencorajarem investigações e processos judiciais relacionados com violações graves dos direitos humanos.