A compra de três fragatas FREMM EVO à italiana Fincantieri, por cerca de 3,9 mil milhões de euros, está cada vez mais longe de ser apenas uma decisão técnica da Marinha.

Depois das primeiras dúvidas reveladas pelo 24Horas, o negócio entrou definitivamente na agenda política e está agora sob forte escrutínio quanto ao preço, aos mecanismos de fiscalização, à transparência do processo e até à aparente falta de sintonia entre o gabinete do primeiro-ministro e o Ministério da Defesa Nacional.

Foi o 24Horas que revelou algumas características da operação que começaram por gerar desconfiança em meios políticos e militares, nomeadamente o afastamento da NTG, empresa que durante anos representou a Fincantieri em Portugal, e as dúvidas em torno da existência de intermediários e de eventuais comissões no negócio. Nuno Melo rejeitou as suspeitas e anunciou uma ação judicial contra o jornal, André Ventura e Pedro Frazão. Luís Montenegro considerou legítima a iniciativa do ministro e prometeu “transparência absoluta”.

Entretanto, porém, surgiram novos elementos que tornam ainda mais difícil encerrar a polémica. O Expresso revelou divergências entre informações transmitidas pelo primeiro-ministro e pelo Ministério da Defesa sobre o próprio preço das fragatas. Montenegro afirmou publicamente que os três navios custariam entre 3 e 3,1 mil milhões de euros, quando a Defesa vinha recusando divulgar esse valor, alegando confidencialidade. O investimento global anunciado inicialmente pelo próprio primeiro-ministro em Itália era de cerca de 3,9 mil milhões.

Mais do que uma questão contabilística, o episódio expõe uma surpreendente dessintonia política e comunicacional entre São Bento e o gabinete de Nuno Melo num dos maiores investimentos militares das últimas décadas. Se o preço estava protegido por confidencialidade, como sustentava a Defesa, por que razão o primeiro-ministro o revelou? E se podia ser divulgado, por que motivo o ministério o manteve anteriormente reservado?

Ao mesmo tempo, o Público dá voz a especialistas que consideram insuficientes os mecanismos de fiscalização montados pelo Governo. Tiago Rosa Gaspar, da Transparência Internacional Portugal, alerta para fragilidades no modelo, enquanto João Paulo Batalha defende um acompanhamento permanente por equipas especializadas do Tribunal de Contas, Ministério da Defesa e Inspeção-Geral de Finanças durante as negociações, e não apenas depois de o dinheiro estar gasto.

Há ainda a questão do preço. As fragatas portuguesas poderão custar pelo menos 25 por cento mais do que navios semelhantes adquiridos pela Marinha italiana. A Defesa justifica a diferença com inflação até à entrega, equipamentos, sistemas de armas, sensores específicos e necessidades de capacitação portuguesas.

As dúvidas inicialmente levantadas pelo 24Horas chegaram entretanto ao Parlamento e ganharam uma dimensão que ultrapassa largamente a polémica inicial. Num negócio desta dimensão, financiado em grande parte através dos 5,8 mil milhões disponibilizados a Portugal pelo SAFE, já não basta garantir que tudo é legal.