A Iniciativa Liberal apresentou esta segunda-feira, dia 22, um projeto de resolução em que recomenda o reforço da transparência e uma avaliação mais detalhada do universo da RTP, defendendo a necessidade de um conhecimento aprofundado sobre a estrutura e funcionamento do grupo público de media.
No documento, o partido sublinha que a RTP "ocupa, há décadas, uma posição singular no panorama mediático nacional", destacando o facto de integrar televisão, rádio, plataformas digitais, arquivo audiovisual e presença internacional, operando simultaneamente sob um modelo de financiamento e governação distinto do setor privado.
Os liberais argumentam, no entanto, que essa especificidade "não constitui, por si só, uma justificação para a sua manutenção na esfera do Estado", defendendo que, num contexto de transformação tecnológica e pressão sobre recursos públicos, deve ser reavaliado o papel do Estado enquanto proprietário e gestor direto do grupo.
O partido considera ainda que existem sinais de desajuste na operação da empresa, afirmando que "a situação atual da RTP evidencia um desfasamento persistente entre os recursos que consome e os resultados que entrega", apontando também "fragilidades estruturais evidentes, com baixa rentabilidade, reduzida capacidade de geração de caixa e um histórico acumulado de destruição de valor".
Para a Iniciativa Liberal, a manutenção do modelo atual implica a continuidade de um sistema em que "o Estado suporta o risco, os cidadãos pagam a fatura e a empresa continua sem os instrumentos certos para competir em igualdade no mercado".
No entanto, os liberais sublinham que qualquer eventual processo de privatização deve ser precedido de uma análise rigorosa, defendendo que "qualquer decisão séria nesta matéria exige um processo prévio de levantamento, organização e separação de informação que hoje simplesmente não existe com a granularidade necessária".
Nesse sentido, a IL propõe que o Governo "promova, com carácter de urgência, uma auditoria financeira, patrimonial, operacional, fiscal e jurídica independente à RTP e a todas as entidades, participações e ativos integrados na sua esfera", incluindo canais, rádios, plataformas digitais, arquivo audiovisual, património e contratos.
O partido de Mariana Leitão defende ainda a clarificação do enquadramento do arquivo audiovisual da RTP, de forma a garantir uma leitura mais rigorosa da situação económico-financeira da empresa e evitar distorções na avaliação do seu valor.
A IL surge num contexto em que também o Chega anunciou a intenção de avançar, em setembro, com uma proposta de privatização da RTP, justificando-a com o que considera serem "custos incomportáveis" e criticando a estação pública como "um poço sem fundo de dinheiro público".
