A Comissão Permanente aprovou esta segunda-feira, dia 7, por unanimidade, a convocação de um plenário para terça-feira, 8, destinado a debater e votar a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo. A reunião durou apenas três minutos.
A moção de censura, intitulada 'Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições', está relacionada com as polémicas que envolvem o ministro Luís Neves (60).
A conferência de líderes já tinha decidido que a discussão deveria realizar-se esta terça-feira, dia 8, considerando que o tema deveria ser debatido 'o mais rápido possível'.
Apesar de a votação ainda não ter acontecido, a rejeição da moção é dada como certa. Para ser aprovada e provocar a demissão do Governo, seriam necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 116 deputados. O PS já anunciou que votará contra ou poderá optar pela abstenção.
O debate está marcado para as 15:00 e começará com uma intervenção do Chega, seguindo-se a resposta do Governo e as intervenções dos restantes partidos.
Esta será a primeira moção de censura ao XXV Governo Constitucional e a terceira apresentada contra um executivo liderado por Luís Montenegro (53). Será também a primeira vez que uma moção deste tipo é discutida fora do período efetivo de funcionamento da Assembleia da República (AR).
Na história da democracia portuguesa, apenas uma moção de censura foi aprovada. Aconteceu em 1987, quando o PRD conseguiu derrubar o Governo liderado por Aníbal Cavaco Silva (87).
