Afinal, quanto vão custar aos portugueses as compras de equipamento militar anunciadas pelo Governo? A resposta já não cabe nos valores apresentados no momento da assinatura dos contratos. Quando se somam juros, inflação e prazos de pagamento que podem prolongar-se por 45 anos, a factura nominal poderá aproximar-se dos 10 mil milhões de euros — quase o dobro dos 5,8 mil milhões que Portugal pretende financiar através do programa europeu SAFE.

As estimativas do Ministério da Defesa, agora conhecidas, apontam para um custo real próximo dos sete mil milhões de euros. Porém, em termos nominais, considerando os juros que serão pagos até 2075, o encargo poderá aumentar cerca de cinco mil milhões. O cálculo parte de uma inflação média de 2 por cento e de uma taxa de juro próxima de 3%, embora o valor definitivo só seja conhecido quando forem realizadas as emissões de dívida destinadas a financiar as aquisições.

A diferença entre valor real e nominal pode ser explicada tecnicamente pela inflação e pela diluição dos pagamentos ao longo de várias décadas. Mas isso não elimina a questão essencial: quanto dinheiro sairá efectivamente dos cofres públicos, em que condições e para pagar exactamente o quê?

Silêncio insustentável

O problema ganha particular relevância no caso das três fragatas FREMM EVO encomendadas à italiana Fincantieri por cerca de 3,9 mil milhões de euros. O 24 Horas tem vindo a revelar as zonas de sombra deste negócio, desde a composição do preço à exclusão de equipamentos, armamento, helicópteros e manutenção, passando pela diferença entre os valores divulgados em Portugal e os anunciados em Itália.

Apesar das dezenas de perguntas dirigidas ao Ministério da Defesa, Nuno Melo continua sem apresentar uma decomposição completa do contrato - prefere ameaçar com processos judiciais o 24Horas e exercer direitos de resposta inopinados e que apenas revelam um 'desconforto' perante o escrutínio a que os governantes são naturalmente obrigados.

Permanecem por esclarecer os custos de cada navio, dos sistemas de combate, do armamento, da formação, do apoio logístico e das futuras actualizações. Também não são conhecidos, com suficiente detalhe, os compromissos assumidos em matéria de manutenção, contrapartidas industriais e transferência de tecnologia.

Às fragatas juntam-se agora 75 viaturas tácticas VAMTAC ST5, compradas a Espanha por 1335 milhões de euros. Cada unidade custará, em média, cerca de 635 mil euros, mas o valor total das viaturas representa apenas 36% do programa. Os sistemas de armamento absorvem 40% e a infraestrutura de comunicações, comando e controlo outros 21%. Falta ainda conhecer o destino dos restantes 67 milhões de euros.

O SAFE permite dez anos de carência e o reembolso dos empréstimos ao longo de 45 anos. A estrutura poderá aliviar a pressão imediata sobre o Orçamento do Estado, mas transfere para sucessivas gerações uma factura que continuará a acumular juros.

É precisamente por isso que o silêncio do Governo se torna politicamente insustentável. Quando estão em causa compromissos que podem chegar aos 10 mil milhões, não basta assegurar que o financiamento é favorável. É obrigatório revelar os contratos, explicar cada parcela e dizer aos portugueses quanto irão realmente pagar. A defesa nacional exige investimento. Não exige, nem pode aceitar, um manto de opacidade.